Reforma da Previdência afetará trabalhadores com salários maiores

São Paulo - Os trabalhadores qualificados e com salários mais elevados serão os mais afetados caso a reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Michel Temer seja aprovada sem mudanças pelo Congresso Nacional, que prevê idade mínima para aposentadoria aos 65 anos tanto para homens quanto para mulheres com pelo menos 25 anos de contribuição.

Isso porque, normalmente, esse grupo costuma se aposentar por tempo de contribuição aos 55 anos de idade, em média, de acordo com levantamento dos pesquisadores Fernando de Holanda Barbosa Filho e Bruno Ottoni, do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

"Quem vai pagar o maior peso do ajuste na Previdência é o trabalhador que se aposenta antes. É aquele trabalhador formal que recebe bem mais do que um salário mínimo", afirmou Barbosa Filho.

Pela atual regra da Previdência, homens que contribuíram por 35 anos e mulheres por 30 podem se aposentar, independentemente da idade.

A outra possibilidade é com 65 anos de idade mínima para homens e 60 para mulheres, com 15 anos de contribuição.

Ou seja, na regra que o governo quer implementar, neste último grupo só as mulheres teriam de trabalhar por mais 5 anos, metade do que os 10 anos a mais, em média, do que o trabalhador que se aposenta por tempo de contribuição terá de arcar.

Normalmente, os brasileiros que se aposentam por tempo de contribuição têm qualificação e remuneração maiores, passando menos tempo desempregados e, assim, contribuindo mais para a Previdência.

Segundo os pesquisadores, o salário médio recebido pelos trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição ao longo da vida produtiva é de 2.750 reais para homens e 2.237 reais para mulheres.

No caso dos que se aposentam por idade, a remuneração média fica próxima de um salário mínimo (937 reais) porque são trabalhadores que costumam transitar entre a informalidade e a formalidade, portanto nem sempre fazendo a contribuição previdenciária.

A reforma da Previdência é considerada pelo governo e por boa parte dos agentes econômicos como essencial para que o país coloque suas contas públicas em ordem e entre em rota de crescimento sustentável. Segundo o governo, o rombo da Previdência é de cerca de 150 bilhões de reais.

Quando apresentou a proposta de reforma da Previdência em dezembro, a estimativa do governo era de economia de 678 bilhões de reais de 2018 a 2027.

Focar nos gastos com aposentadorias por tempo de contribuição faz sentido, segundo especialistas, porque representam 27,5 por cento do total da despesa do Regime Geral de Previdência Social. É o principal gasto.

Na sequência, estão por idade (23,8 por cento) e pensão por morte (21,3 por cento).

"O formato da Previdência brasileira não tem paralelo no mundo. Só há casos parecidos em países africanos e na Turquia, que tem de revisar as regras para fazer parte da União Europeia", disse o professor do Insper Marcelo Rodrigues dos Santos.

Resistência

A proposta da reforma da Previdência tem enfrentando resistência da própria base de apoio do governo no Legislativo e de forma mais intensa das centrais sindicais.

Na avaliação do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a reforma vai fazer com que a Previdência deixe de ser uma política pública, obrigando os trabalhadores a fazerem suas contribuições para planos privados.

"Para resolver a questão previdenciária, a nossa proposta é que se cobre das empresas sonegadoras, que sejam criadas políticas de criação de emprego e renda e para reduzir a rotatividade no mercado de trabalho", diz Freitas.

Até mesmo o relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), têm suas críticas, ao afirmar que as regras de transição são muito abruptas e a questão precisa ser debatida.

Pela proposta do governo, homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 poderão entrar num regime de transição, pelo qual terão que pagar pedágio de 50 por cento sobre o tempo faltante para a aposentadoria.