O governo Lula assumiu em 1º de janeiro com a promessa de mudar sem descumprir contratos e construir um ambiente de credibilidade. Tarefa liderada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, mas dividida por toda a Esplanada dos Ministérios. Mas o governo vive um impasse no que diz respeito a o reajuste dos serviços públicos e dos combustíveis. Manter as regras atuais, definidas no governo Fernando Henrique, ou mudá-las? Manter representa não questionar contratos e investir na credibilidade do governo; mudar significa amenizar os efeitos sazonais do dólar, diminuir o peso do reajuste para o bolso do consumidor e, por tabela, a arrecadação do próprio governo.

Vejamos o caso da energia elétrica. Os preços das tarifas são corrigidos de acordo com contratos firmados com as concessionárias do serviço no processo de privatização. Usa-se o IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, como base do cálculo da correção anual. O índice, porém, é diretamente influenciado pela variação do dólar. No ano passado, quando a moeda americana subiu 54%, o IGP-M fechou o ano em 25,3%.

Em novembro, ainda no governo FHC, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já cogitava não repassar integralmente a variação do IGP-M para a conta de luz. A nova ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, também afirmou não ver necessidade de reajuste integral. Ela propôs a troca do IGP-M por outro índice de inflação que não sofresse tão diretamente com os altos e baixos do dólar. "Mudar implica romper o que foi assinado no governo Fernando Henrique", diz Sérgio Tamashiro, analista do setor elétrico do Unibanco.

Os contratos de concessão de energia, com prazo para 30 anos, permitem a revisão tarifária a cada cinco anos (a maioria deles, 17 ao todo, vencem em abril deste ano). Nenhum, porém, prevê a troca de índice. O secretário-executivo de Minas e Energia, Maurício Tolmasquini, disse que o governo estuda uma saída legal para mudar o índice de reajuste da tarifa sem ferir contratos. "O governo tem liberdade para alterar o cálculo final do reajuste, como o IGP-M mais 2%, ou IGM-M menos 2%, porém não pode trocar o IGP-M pelo IPCA", diz Tamashiro. Ao mesmo tempo que a ministra sugere exatamente essa troca, o ministro da Fazenda reafirma que o governo, neste momento, não pretende rediscutir preços públicos. É hora, afirma Palocci, de detalhar a política monetária e construir um ambiente de credibilidade.

Divergência semelhante ocorreu na questão dos combustíveis. O Ministério das Minas e Energia quer que os preços sejam definidos pelo governo, não pela Petrobras, para evitar as flutuações relativas ao câmbio. Mas Palocci também descartou essa intervenção. O novo presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, disse que a estatal irá manter o planejamento estratégico para 2003, que as regras não mudam e que o preço dos combustíveis continuará respeitando a variação cambial e a cotação internacional do petróleo.

Mudança desnecessária

A idéia de mudar a regra de reajuste da tarifa, levantada pelo Ministério de Minas e Energia na semana passada, pode até ter apelo popular, mas não teria efeito prático no longo prazo. "O governo precisava criar um discurso de mudança e elegeu o IGP-M como bandeira", diz Tamashiro. "O PT criticou o atual modelo elétrico por oito anos, dizendo que estava falido. Assumir e não mudar nada seria incoerente." Só que, diz Tamashiro, passado o efeito especulativo do dólar, os índices de inflação tendem a se aproximar, o que tornaria inócuas as mudanças na regra.: "O governo daria um tiro no pé se mudasse as regras. Todos os investidores do setor elétrico ficariam descontentes e pouco dispostos a investir no Brasil."

Menos para a União

Para além de manter a credibilidade e zelar pelo cumprimento de contratos, o governo Lula tem um motivo menos nobre para manter as atuais regras de reajuste. Ele perderia dinheiro com a revisão das tarifas de serviços públicos. A arrecadação federal é calculada a partir das regras de reajustes atuais. Se mudá-las, diminuindo o repasse para o consumidor, a União irá colher menos impostos e o orçamento 2003 ficará ainda mais apertado, pondo em risco o cumprimento da meta de superávit primário, defendido e apregoado pelo ministro Palocci. Não resta, portanto, muita dúvida sobre quem pagará o aumento na conta de luz deste ano: o governo ou o consumidor.