Quem levar aeroportos manterá padrão de segurança, diz AGU
Ação do MPF, aberta na última quinta, questiona ausência de especificações de segurança para aeroporto do Galeão em edital de concessão publicado pela Anac
Da Redação
Publicado em 18 de novembro de 2013 às 15h57.
Rio - A Advocacia Geral da União (AGU) entregou nesta segunda-feira, 18, um posicionamento jurídico na 1ª Vara Federal da 2ª Região, no Rio, em resposta à ação do Ministério Público Federal (MPF) pedindo o cancelamento do leilão do aeroporto do Galeão , previsto para sexta-feira, 22.
No documento, apresentado espontaneamente, os procuradores da AGU esclarecem que o consórcio vencedor do leilão "estará submetido à toda a regulação e normas de segurança aérea da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)".
A ação do MPF, aberta na última quinta-feira, questiona a ausência de especificações de segurança para o aeroporto do Galeão no edital de concessão publicado pela Anac em outubro. Segundo a avaliação do promotor Sérgio Luiz Pinel Dias, autor da ação, o documento é "omisso" em relação aos aspectos de controle de pessoal nos terminais, inspeção de bagagens, segurança patrimonial nos estacionamentos, entre outros aspectos. "Em caso de problema, a concessionária vencedora poderá alegar que não há no edital exigências de investimento nesses aspectos", afirma o promotor.
Em nota, a AGU informou que o aeroporto do Galeão não sofrerá "qualquer diminuição em relação aos padrões e requisitos de segurança", que são os mesmos aplicados a todos os aeroportos do país a partir da regulamentação da Anac. "As determinações de segurança aérea e de controle de passageiro são inegociáveis, rígidas e estão de acordo com os padrões internacionais".
A AGU também prepara um plantão especial para atendimento a eventuais questionamentos judiciais para a realização do leilão.
Nesta segunda as empresas interessadas em participar do certame apresentaram na sede da BM&FBovespa os envelopes com a documentação de inscrição e as propostas iniciais para a disputa. Foram entregues cinco envelopes com informações de composição dos consórcios interessados na disputa pelos aeroportos do Galeão e também de Confins.
Para um advogado que acompanha a formação dos consórcios para o leilão, o pleito do MPF do Rio tem pouca chance de prosperar. O edital de licitação, segundo ele, é elaborado com poucas "brechas". "É difícil uma decisão liminar não ser cassada em segunda instância", disse o advogado, sob condição do anonimato.
O movimento do MPF tampouco assusta os investidores interessados nas concessões dos aeroportos. Segundo o advogado, com editais sem muitas brechas, o governo federal ganha as disputas na Justiça. Foi o que ocorreu, por exemplo, no caso do leilão do prospecto da área de Libra, primeiro campo de petróleo do pré-sal oferecido em licitação.
Rio - A Advocacia Geral da União (AGU) entregou nesta segunda-feira, 18, um posicionamento jurídico na 1ª Vara Federal da 2ª Região, no Rio, em resposta à ação do Ministério Público Federal (MPF) pedindo o cancelamento do leilão do aeroporto do Galeão , previsto para sexta-feira, 22.
No documento, apresentado espontaneamente, os procuradores da AGU esclarecem que o consórcio vencedor do leilão "estará submetido à toda a regulação e normas de segurança aérea da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)".
A ação do MPF, aberta na última quinta-feira, questiona a ausência de especificações de segurança para o aeroporto do Galeão no edital de concessão publicado pela Anac em outubro. Segundo a avaliação do promotor Sérgio Luiz Pinel Dias, autor da ação, o documento é "omisso" em relação aos aspectos de controle de pessoal nos terminais, inspeção de bagagens, segurança patrimonial nos estacionamentos, entre outros aspectos. "Em caso de problema, a concessionária vencedora poderá alegar que não há no edital exigências de investimento nesses aspectos", afirma o promotor.
Em nota, a AGU informou que o aeroporto do Galeão não sofrerá "qualquer diminuição em relação aos padrões e requisitos de segurança", que são os mesmos aplicados a todos os aeroportos do país a partir da regulamentação da Anac. "As determinações de segurança aérea e de controle de passageiro são inegociáveis, rígidas e estão de acordo com os padrões internacionais".
A AGU também prepara um plantão especial para atendimento a eventuais questionamentos judiciais para a realização do leilão.
Nesta segunda as empresas interessadas em participar do certame apresentaram na sede da BM&FBovespa os envelopes com a documentação de inscrição e as propostas iniciais para a disputa. Foram entregues cinco envelopes com informações de composição dos consórcios interessados na disputa pelos aeroportos do Galeão e também de Confins.
Para um advogado que acompanha a formação dos consórcios para o leilão, o pleito do MPF do Rio tem pouca chance de prosperar. O edital de licitação, segundo ele, é elaborado com poucas "brechas". "É difícil uma decisão liminar não ser cassada em segunda instância", disse o advogado, sob condição do anonimato.
O movimento do MPF tampouco assusta os investidores interessados nas concessões dos aeroportos. Segundo o advogado, com editais sem muitas brechas, o governo federal ganha as disputas na Justiça. Foi o que ocorreu, por exemplo, no caso do leilão do prospecto da área de Libra, primeiro campo de petróleo do pré-sal oferecido em licitação.