Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira, 14, durante audiência na Câmara dos Deputados, que o governo do PT fez um controle maior da inflação e registrou superávits primários por mais tempo que o governo anterior do PSDB.

"O governo FHC fez um esforço importante para combater inflação, mas não conseguiu cumprir as metas de inflação", disse.

"O Armínio Fraga (então presidente do BC) não cumpriu as metas fixadas por ele", completou.

Mantega disse que o governo do PT tem controlado a inflação mais que na gestão anterior. Segundo ele, em 1999, o IPCA foi de 8,9%, acima do teto da meta.

Em 2000, foi 6%. O IPCA ficou em 7,7% em 2001 e em 12,5% em 2002, também acima do teto da meta.

O ministro disse que no governo do PT só foi ultrapassado o teto da meta de inflação em 2003, como reflexo da pressão inflacionária herdada de 2002.

"Não há governo que conseguiu controlar inflação como o nosso e não usamos âncora cambial", afirmou.

Mantega lembrou que há dois anos o câmbio tem sido um fator de pressão inflacionária, além de uma pressão dos preços dos alimentos nos últimos anos.

O ministro disse que o IPCA pode voltar para o centro da meta, de 4,5%, à medida que continuar o processo de desindexação da economia.

Mantega afirmou que o desempenho fiscal no governo do PT também foi melhor que no governo anterior, apesar de reconhecer a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovada no governo FHC.

"Nós fazemos superávits primários há 11 anos e continuamos fazendo", afirmou.

O ministro disse que o desempenho fiscal deve ser medido pelo resultado nominal, que inclui as despesas com juros. "E nós temos resultados mais favoráveis que tivemos nos governos passados", afirmou.

Setor elétrico

Mantega reconheceu que a conta paga pelo Tesouro Nacional para equacionar a dificuldade no setor elétrico é dinheiro da população.

"É verdade que no fundo a conta (do Tesouro Nacional) é do contribuinte. Não dá para fazer milagre. O Tesouro não consegue gerar, ele pode taxar a sociedade e devolver sob a forma de benefícios", disse.

"Procuramos equilíbrio. Parte vai para o consumidor, parte vai para o setor e parte vai para o Tesouro Nacional", disse.

"O certo, de acordo com as leis atuais, seria passar tudo pelo consumidor. Pela lei, as distribuidoras deveriam pagar essa conta", disse.

"Mas não dá para deixar quebrarem as distribuidoras", concluiu. "O pior seria colocar tudo para o consumidor."

Rating

Mantega comentou também que se reuniu ontem com representantes da agência Fitch, que confirmou o rating brasileiro.

"Não queremos motivo para que haja mudança. Então continuamos sólidos. A questão fiscal é espinhosa, é questão de confiança, e temos que cuidar dela", disse.

Mantega fez o comentário depois de ser questionado sobre o projeto de renegociação das dívidas de estados e municípios com a União, que, segundo ele, "tem seus méritos", mas deve ser avaliado em momento oportuno.

"A questão é o momento em que o projeto deve ser aprovado, porque ele deixa a falsa ideia de que vai causar descontrole das dívidas dos Estados e municípios, que não é correta", disse.

"O problema é que vivemos nos últimos tempos um período em que tivemos a (agência de classificação de risco) Standard & Poor's questionando nossos indicadores, dizendo que estaríamos com descontrole das contas públicas, o que não é correto. Mas isso influenciou a questão da confiança dos mercados", disse o ministro, que mais cedo havia afirmado que o episódio do rebaixamento pela S&P "não teve maior importância para a economia brasileira".

Em março, a agência de classificação de risco Standard & Poor's anunciou o rebaixamento da nota de crédito do Brasil. O rating da dívida de longo prazo do País em moeda estrangeira foi rebaixado de BBB para BBB-.