Proposta do agronegócio para Alca quer salvaguarda contra discussões na OMC
Nas propostas entregues ao governo para a reunião de Miami, empresários do setor pedem garantias de que os parceiros do bloco não sejam prejudicados com a decisão de transferir para o âmbito da OMC a questão dos subsídios agrícolas
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 10h44.
São Paulo, 13 de novembro (Portal EXAME) Os empresários do agronegócio brasileiro querem incluir, já nas próximas negociações da Área Livre de Comércio das Américas (Alca), salvaguardas à possível transferência da questão dos subsídios agrícolas para o âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), como querem os Estados Unidos. A garantia de que os parceiros econômicos não sofrerão perdas com a medida com a qual o governo brasileiro sinalizou concordar na reunião feita com o representante do comércio americano no último fim-de-semana é o que permeia as propostas entregues esta semana ao governo por representantes do setor. Se prevalecer a imposição dos EUA, o acordo terá de incluir um dispositivo que tira o poder competitivo dos subsídios , afirma Gilman Viana, vice-presidente de assuntos internacionais da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).
As propostas foram entregues ao Ministério da Agricultura na última terça-feira (11/11) e devem ser incluídas nas negociações da próxima reunião da Alca, que acontece entre 17 e 21 de novembro, em Miami, EUA. No último final de semana, num encontro informal, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e Robert Zoellick, representante de comércio dos EUA, teriam chegado a um acordo: o Brasil recuaria na questão dos subsídios agrícolas em troca de benefícios na área de serviço, investimentos e compras governamentais.
Para Viana, a trégua entre Brasil e EUA é positiva e significa um avanço nas negociações, emperradas desde a reunião em Cancún, há dois meses. Se a agricultura era um obstáculo para a continuidade das conversas e agora há avanço, ótimo , diz ele. Mas a inclusão de cláusulas de salvaguardas passa a ser fundamental.
Protagonista na UE
A agricultura foi o destaque das conversas entre os representantes do Mercosul e da União Européia (EU), que terminaram nesta quinta-feira (12/11). O encontro, que aconteceu em Bruxelas, na Bélgica, tinha como objetivo definir a agenda de negociações entre os dois blocos para fechar o acordo de livre comércio até novembro de 2004. A primeira rodada foi marcada para o início de dezembro e em todos os outros cinco encontros agendados, a questão agrícola aparece como central.
Em suas declarações à imprensa, os representantes de ambos os blocos afirmaram que confiam no avanço das negociações na OMC até o encerramento das negociações no final do ano que vem. Na prática, isso significa que um eventual acordo entre UE e Mercosul evitaria registro de queixas contra os subsídios agrícolas europeus na OMC.
É bom lembrar que a partir do dia 1º de janeiro de 2004 deixa de valer a Cláusula da Paz, que impede que a contestação de políticas protecionistas ao comércio agrícola mundial no âmbito da OMC. Sem mecanismo parecido para o aço, a barreira americana foi considerada ilegal.