Projeto de lei da Venezuela abre caminho para mais privatizações

A versão preliminar da legislação apresentada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na terça-feira abre caminho para maiores investimentos privados na economia, o que reverteria décadas de intervenção estatal.

O texto da lei “antibloqueio” descreve o Executivo com o poder de modificar a propriedade, gestão ou administração de empresas públicas e joint ventures, de acordo com esboço visto pela Bloomberg.

Essa mudança poderia permitir mais investimentos privados ou estrangeiros na estatal Petróleos de Venezuela e no setor de petróleo do país, cuja produção despencou como resultado da queda dos preços da commodity, má gestão, corrupção e sanções. O investimento estrangeiro no setor de petróleo do país foi limitado a 49% desde 2006.

“Podem estar pensando em entregar a gestão, talvez a propriedade, de refinarias venezuelanas, e acredito que os únicos que estariam dispostos são os iranianos”, disse o parlamentar da oposição Ángel Alvarado, membro do comitê de finanças da Assembleia Nacional.

O projeto de lei é analisado na chamada Assembleia Nacional Constituinte, o corpo legislativo paralelo do presidente que é considerado ilegítimo por muitos países. A versão preliminar está atualmente em análise na comissão de economia do órgão e poderá ser aprovada já na próxima semana, segundo um parlamentar que pediu para não ser identificado.

A PDVSA e o Ministério do Petróleo não responderam imediatamente a pedidos de comentários.

A lei também abre a possibilidade de devolver dezenas de empresas expropriadas - de fabricantes de sabão a produtores de óleo de cozinha - para seus proprietários anteriores. A maioria foi à falência desde que o governo assumiu o controle. Os ex-proprietários, alguns dos quais já processaram a Venezuela em tribunais internacionais para recuperar bilhões em investimentos perdidos, seriam obrigados a concordar em restaurar rapidamente a produção, segundo o projeto de lei.