Projeto que amplia capital estrangeiro na aviação deve ser votado em novembro

Brasília - A fusão entre TAM e LAN, formando a Latam, é boa se estiver dentro da lei brasileira e se for bom para o passageiro, avalia o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), relator do substitutivo a 31 projetos de lei sobre o tema, que prevê que até 49% do capital das companhias aéreas brasileiras estejam nas mãos de empresas estrangeiras - hoje, o limite é de 20%.

"O limite de 49% é um padrão internacional. Permitir que mais capital estrangeiro entre na aviação brasileira aumenta a concorrência e amplia a quantidade de destinos de voos. É bom para o passageiro", avisa Rocha Loures.

O Projeto de Lei 6716/09, que pretende mudar as regras do setor aéreo, está na fila para entrar na pauta do dia para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto, que incorpora normas do Código de Defesa do Consumidor, já foi aprovado por uma comissão especial formada para tratar dos temas relacionados à aviação.

De acordo com o deputado, a discussão deve voltar à tona na Câmara depois do período eleitoral. Segundo ele, o projeto não está em regime de urgência para votação, "mas o Plenário tem sensibilidade para perceber a relevância do tema." O parlamentar prevê que há chances de o projeto entrar em votação na primeira semana de novembro. "A ideia é que a lei seja sancionada ainda este ano, para que este governo cumpra a promessa de modernizar o setor de aviação", afirmou.

Rocha Loures disse, ainda, que sem uma nova legislação, a aviação brasileira corre o risco de sofrer uma nova crise e haverá dificuldades pra melhorar os aeroportos brasileiros. "Precisamos de mudanças urgentes. No texto que foi aprovado na comissão, há a previsão de um documento que o próximo presidente deve assinar para garantir que parte do orçamento do governo seja comprometido para solucionar os problemas da aviação, ainda no primeiro semestre."