Primeira-dama de Roraima é nomeada conselheira do Tribunal de Contas do Estado

A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou nesta segunda-feira a indicação de Simone Soares de Souza, mulher do governador Antonio Denarium (PP), para ocupar o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A confirmação da Casa Legislativa pelo nome de Simone ocorreu no mesmo dia em que a esposa de outro governador, Elder Barbalho do Pará, teve sua indicação anulada por decisão judicial.

Simone teve seu nome aprovado com 17 votos favoráveis, contra 7 votos distribuídos a outros candidatos. O cargo de conselheira conta com um salário bruto e vitalício de até R$ 35,5 mil, somados a auxílios que totalizam mais R$ 27 mil.

— A gente precisa ter representatividade feminina em um local de decisão. Eu tenho certeza de que, com a minha capacidade e o currículo que apresentei, tudo isso foi levado em consideração por todos — disse Simone Soares de Souza em entrevista ao portal da Assembleia Legislativa.

A nomeação das esposas de governadores tem gerado uma ampla polêmica nacional, já que as primeiras-damas, na função de conselheiras, julgam as contas dos próprios maridos. Por este entendimento, a Justiça do Pará anulou, também nesta segunda-feira, a nomeação de Daniela Barbalho. Desde março, a mulher de Helder Barbalho exerce o cargo no Tribunal de Contas do Estado, o que foi contestado em ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania).

Na decisão, o juiz Raimundo Rodrigues Santana, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, afirma que a indicação configurou uma "espécie de nepotismo cruzado” e que “há fortíssimos indícios da configuração de desvio de finalidade, já que os atos combatidos tiveram por objetivo apenas agradar aos interesses pessoais dos agentes públicos envolvidos”.

Como noticiou o GLOBO em levantamento recente, 30% dos indicados aos tribunais de conta são parentes de políticos. Além dos governadores, quatro ministros emplacaram suas esposas. Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Rui Costa (Casa Civil) fizeram o movimento já à frente de suas pastas.

Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), emplacou sua mulher, Rejane Dias, para conselheira do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). Dias governou o estado até março de 2022 e conseguiu a nomeação em uma articulação com a Assembleia Legislativa, onde segue influente. Já Aline Peixoto, mulher de Rui Costa, é conselheira no Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA).