Presidente do STF critica censura a Você S/A

Censurar um veículo de imprensa para defender uma empresa viola um direito coletivo. A avaliação foi feita nesta quinta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello. "A liberdade de expressão é ampla. Não pode sofrer qualquer peia (amarra) , afirmou o ministro. Mello havia sido questionado sobre a decisão de um juiz de São Paulo em relação à revista Você S/A, da Editora Abril. Pela decisão do juiz, a revista deveria submeter uma de suas reportagens sobre a indústria de recolocação profissional a leitura prévia por uma empresa.

Mello lembrou que a lei brasileira garante, a quem se sentir ofendido por um veículo de imprensa, o direito de resposta e até a possibilidade de acionar criminalmente o ofensor. Mas não há fundamento para pedir aprovação prévia do que vai ser tornado público.

Embora não possa comentar casos específicos, o ministro comentou os princípios envolvidos na questão. Há valores que precisam ser sopesados. De um lado, o valor coletivo, assentado na liberdade de expressão, que interessa a toda a sociedade brasileira. E de outro lado, o valor que revela o interesse individual , disse Mello. Só que, no tocante ao primeiro, a Constituição proíbe, inclusive, ao legislador a criação de empecilhos, enquanto em relação ao direito individual você tem a previsão do direito de resposta pelo ofendido e também o direito do ofendido de ingressar em juízo para responsabilizar àquele que claudicou sob o ângulo civil e provocar até mesmo sua condenação criminal. A liberdade de expressão é ampla. Não pode sofrer qualquer peia.