Prefeitos pressionam por redução da contribuição previdenciária a servidores
Custo da redução de tributos para as prefeituras pode chegar a R$ 11 bilhões aos cofres públicos
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 4 de junho de 2023 às 17h00.
A equipe econômica trabalha para barrar a votação de uma medida que reduz a contribuição previdenciária que as prefeituras pagam na folha de salário de seus servidores.
A desoneração foi incluída pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) no projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O custo da redução de tributos para as prefeituras pode chegar a R$ 11 bilhões aos cofres públicos.
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Os valores colocaram em alerta a equipe econômica. A votação do texto quase ocorreu nesta semana, em sessão marcada por forte pressão de prefeitos e sindicalistas.
A medida é considerada um grande “jabuti” pelo governo, com a previsão de perda de receita no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para aumentar a arrecadação e cortar renúncias fiscais como benefícios tributários para atingir as metas do novo arcabouço fiscal. Pela nova regra, o governo só pode gastar mais se arrecadar mais.
O governo considera que a discussão só deveria ser feita no segundo semestre, no âmbito da reforma tributária. Pela emenda do senador Ângelo Coronel, relator do projeto, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha das prefeituras cairia de 20% para 8% para municípios com população até 142,6 mil habitantes. Coronel incluiu 3 mil municípios no programa. A proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de forma terminativa - ou seja, se aprovada, vai diretamente para a Câmara.
Custos
O parlamentar estima que a conta da desoneração dos municípios chegue a R$ 9 bilhões por ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima o valor em R$ 11 bilhões.
O relatório só não foi aprovado porque, em cima da hora, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu vista (adiamento) para unificar a posição governista sobre o tema. Representante do Ministério da Fazenda na sessão, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, defendeu que o tema esperasse pela reforma tributária.
O projeto de lei foi proposto em fevereiro pelo senador Efraim Filho (União-PB) com o objetivo de estender a desoneração da folha a 17 setores da economia, escolhidos por serem intensivos em mão de obra, como call center e comunicações. O benefício tributário expira em 31 de dezembro e, por isso, setores atendidos mobilizam parlamentares. O custo da extensão da desoneração para esses 17 setores foi estimado pela Receita Federal em R$ 9,4 bilhões.
O relator diz que as prefeituras enquadradas na desoneração são as que têm baixa população, com arrecadação insuficiente para bancar suas contas, e, por isso, dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele incluiu até o Bolsa Família em seus argumentos, dizendo que em 13 Estados há mais adultos beneficiários do programa do que trabalhadores com carteira assinada, e a medida ajuda a empregar mais.
“Não há impacto fiscal ao setor público, pois se trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo - a União deixa de arrecadar a contribuição dos municípios, tendo efeito líquido neutro ao setor público”, afirma seu relatório. À reportagem, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que os municípios têm uma dívida de R$ 190,43 bilhões com a Previdência. “É impagável”, afirmou.
Colega de partido de Ângelo Coronel, o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirma que o governo não deveria tratar pequenas cidades como grandes capitais. “Melhor para o governo receber menos do que não receber nada”, afirma.
No dia da sessão, uma legião de prefeitos da Bahia encheu a sala e aplaudiu cada fala em defesa do projeto. Neste cenário e com uma eleição municipal à vista, em 2024, nenhum senador levantou ressalvas ao projeto. Mesmo Jaques Wagner disse reconhecer o mérito do pedido das prefeituras.
Governistas afirmam que a lista de tarefas na CAE, caso do arcabouço fiscal e da sabatina dos indicados por Lula ao BC, pode ajudar a Fazenda a ganhar tempo. Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu até a conclusão desta edição.
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