Pré-sal: Câmara dá urgência a PL que autoriza Petrobras a vender campos
Pelo texto, campos cedidos à empresa poderão ser negociados, desde que seja preservada a participação da estatal em, no mínimo, 30% do consórcio formado
Reuters
Publicado em 13 de junho de 2018 às 21h23.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um requerimento que confere regime de urgência ao projeto que autoriza a Petrobras a vender até 70 por cento dos campos da chamada cessão onerosa.
Pelo texto do projeto que passa a tramitar em regime especial, esses campos cedidos pela União à empresa poderão ser negociados e ter a titularidade transferida, desde que seja preservada a participação da estatal em no mínimo 30 por cento do consórcio formado.
O projeto também exige uma autorização prévia da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a manutenção do objeto e das condições contratuais.
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