PL das Offshores: Lira diz que analisa proposta do governo e votação pode ocorrer em breve

Inicialmente, o governo propôs acabar com o JCP. O fim da modalidade, entretanto, tem sofrido resistência de empresários, que pressionam deputados

Lira disse que não pode garantir uma data para a votação, já que os debates sobre o tema estão em curso (Marina Ramos/Agência Câmara)

Lira disse que não pode garantir uma data para a votação, já que os debates sobre o tema estão em curso (Marina Ramos/Agência Câmara)

Agência o Globo
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Publicado em 4 de outubro de 2023 às 11h31.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 4, que a votação do PL das Offshores pode não ocorrer nesta semana. De acordo com Lira, o relator do projeto, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda analisa uma contraproposta feita pelo governo para mudanças sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Inicialmente, o governo propôs acabar com o JCP. O fim da modalidade, entretanto, tem sofrido resistência de empresários, que pressionam deputados.

Por isso, o governo topou discutir uma forma de ajuste na dedução desse ganho, e não necessariamente o fim completo dele. Essa mudança, contudo, não foi incluída no projeto apresentado nesta terça por Pedro Paulo. Lira disse que não pode garantir uma data para a votação, já que os debates sobre o tema estão em curso.

— O projeto, desde seu nascimento, contava com um acordo a respeito de três itens: a não taxação da variação cambial, a taxação do estoque dos fundos fixos e das offshores, e a variação sobre o prazo de aplicação. Esses três itens foram mantidos pelo relator, que ouviu uma boa sugestão do governo, de separar aquele que usa o JCP para investimentos e produção, daquele que só usa para a sonegação. O risco era misturar e poluir o tema. Mas, ainda vamos debater o tema. Eu não posso garantir que será votado hoje (quarta), mas segue sendo debatido para preservar o acordo que foi feito — afirmou.

O projeto é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação. A mudança feita por Pedro Paulo já vinha sendo discutida na Câmara e deve reduzir o potencial de receita com a medida.

O projeto trata da tributação das offshores (aplicações no exterior de pessoas residentes no Brasil). O relator também reduziu de 10% para 6% a alíquota sobre os rendimentos para quem deseje atualizar para valor presente as aplicações no exterior. O governo esperava arrecadar R$ 7 bilhões com a medida em 2024.

O PL que taxa as offshores prevê ainda uma tributação de 15% sobre rendimentos de fundos no exterior entre R$ 6 mil e R$ 50 mil e de 22,5% para aplicações acima de R$ 50 mil. A variação cambial de moeda estrangeira do investimento não será cobrada para ganhos de até US$ 5 mil. Esses valores foram mantidos.

À espera da Caixa

Esperando ser agraciado pelo governo com uma indicação para a presidência da Caixa, Lira afirmou não ter pressa para esta nomeação. Questionado sobre a possível entrada de um indicado do Centrão no órgão, ele foi lacônico: — A expectiva de mudança não é minha, é do governo. O tempo é do governo — afirmou.

Atualmente, são cotados para o cargo o ex-ministro Gilberto Occhi, a ex-deputada Margarete Coelho e o atual presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Bezerra.

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