Pacheco: regulamentação da reforma tributária só deve avançar no Senado após eleições municipais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acredita que a regulamentação da reforma tributária só irá avançar na Casa após o fim das eleições municipais, em outubro.

"Nós vamos discutir ao longo desses dois meses a regulamentação da reforma tributária, mas eu acredito na sua apreciação tanto na CCJ [ Comissão de Constituição e Justiça ], quanto no plenário, será após as eleições municipais. Essa é a minha crença, evidentemente, que nós vamos começar o trabalho desde já e se eventualmente for possível votar antes, tanto melhor", disse Pacheco no segundo dia de trabalho após o fim do recesso.

A regulamentação da reforma tributária trata das regras de criação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

O texto detalha o funcionamento do imposto sobre IVA brasileiro, definindo temas como a cesta básica, o cashback e bens e serviços que terão alíquotas reduzidas, além de travar a alíquota-padrão do tributo em 26,5. Se os senadores mudarem o texto, ele volta para análise da Câmara. Nesse caso, os deputados terão a prerrogativa de decidir se aceitam o texto do Senado ou voltam ao texto da Câmara.

No Senado, o texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

"Nós vamos despachar o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) o relator será o senador Eduardo Braga, já acordado, inclusive, com o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre e nós iniciaremos o trabalho de discussão e de amadurecimento da regulamentação da reforma tributária . Acho muito importante ter as audiências públicas com os setores da economia, com os estados brasileiros, com os prefeitos das grandes cidades, prefeitos das pequenas cidades, as suas respectivas associações e confederações, ouvir economistas", disse Pacheco.

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