O Orçamento de 2021, previsto para ser votado nesta semana com quatro meses de atraso, destina 8,3 bilhões de reais para investimentos do Ministério da Defesa, um quinto (22%) do total para todo o governo federal, segundo relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) apresentado na segunda-feira, 22.

Os militares também são a única categoria que deve ser contemplada neste ano com reajuste, o que deve consumir outros 7,1 bilhões de reais dos cofres públicos, enquanto todo o restante do funcionalismo está com o salário congelado até dezembro.

No momento de colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo agravamento da pandemia de covid-19, o parecer aumentou em apenas 1,2 bilhão de reais a destinação de recursos para a saúde em relação ao projeto que foi enviado pelo governo no ano passado.

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Em vez de sofrer cortes, como outros ministérios, o orçamento de investimentos das Forças Armadas até mesmo subiu de 8,17 bilhões para 8,32 bilhões de reais de um total de 37,6 bilhões de reais previstos no parecer.

A lista dos projetos dos militares é extensa e inclui recursos para a construção de submarinos nucleares e convencionais, aquisição de aeronaves de caça, desenvolvimento de cargueiro tático e compra de veículos blindados.

O incremento tímido de recursos para a saúde, na maior crise sanitária da história, põe em xeque o discurso de parlamentares de reforço da área, mas antecipa um movimento de senadores e deputados aliados: a expectativa de que serão editados mais créditos extraordinários para financiar despesas extras para a saúde, que ficam fora do teto de gastos, a regra que trava o crescimento das despesas à inflação.

Mesmo com o Orçamento aprovado, o governo federal pode bloquear gastos não obrigatórios, incluindo os investimentos, como estratégia para cumprir a meta fiscal deste ano, que permite rombo de até 247 bilhões de reais.

Segundo cálculos do assessor no Senado e especialista em gastos de saúde, Bruno Moretti, o orçamento para ações e serviços públicos de saúde, o que é contabilizado para apuração do mínimo e não leva em conta os gastos com aposentadorias e pensões, ficou em 125 bilhões de reais, abaixo do valor inicial do Orçamento de 2020, que foi de 125,2 bilhões de reais, sem os recursos extraordinários da pandemia.

"Em meio à pandemia, há queda nominal e real de recursos para o SUS. Se observarmos o Orçamento aplicado em 2020. Incluindo os créditos extraordinários, a queda em 2021, considerando a Lei Orçamentária, é de 36 bilhões de reais", calcula Moretti. Nesse contexto, afirma ele, serão reduzidas as transferências aos estados e municípios e as compras centralizadas para aquisição de medicamentos de UTI, manutenção e expansão de leitos, entre outras despesas.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Flavia Arruda criou uma ação especial do Orçamento para reforçar as emendas e conseguiu cerca de 900 milhões de reais a mais para a área. O problema é que o governo enviou o projeto de Orçamento com a previsão de gastos com o valor do piso constitucional de 123,8 bilhões e colocando na conta as emendas dos parlamentares, o que dificulta o espaço para aumento dos recursos para a saúde.

Ano eleitoral

O Congresso decidiu turbinar as áreas de interesse eleitoral. O volume de recursos com a digital dos parlamentares neste ano vai chegar a 22,2 bilhões de reais. O valor das emendas representa um aumento de quase 6 bilhões em relação ao proposto inicialmente pelo Executivo. Só de emendas indicadas diretamente pelo relator-geral do Orçamento, o valor é de 3 bilhões de reais.

A maior parte das indicações nas mãos do relator (1,129 bilhão de reais) ficou vinculada a projetos do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apontados como estratégicos para Bolsonaro recuperar índices de popularidade, além da área social. Na prática, a destinação desse dinheiro poderá ser negociada com parlamentares em troca de apoio ao Executivo. A pasta saiu de um orçamento de 6,5 bilhões para 10,7 bilhões de reais em 2021.

Além de obras, o Senado quer mais recursos para o Pronampe, que financiou micro e pequenas empresas no ano passado em razão do novo coronavírus. Recentemente, os senadores aprovaram um projeto para tornar a nova linha de financiamento do programa permanente. Dos 4,8 bilhões solicitados no Orçamento para irrigar o Pronampe, porém, o relator aprovou apenas 1 milhão de reais.

Para o consultor da Câmara, Ricardo Volpe, o relator Bittar foi "comedido" no parecer diante da pressão política, mas houve uma revisão de estimativas de receitas para cima, em 14 bilhões de reais, não acompanhada pela revisão nas projeções de gastos. "Diante dessa pressão gerada pelas reestimativas e pela falta de espaço no teto, ele cortou 1,75 bilhão de reais do Censo, que nesse momento de pandemia provavelmente não deve sair de novo", disse.

Volpe chama a atenção para o fato de o relatório não ter reestimado o gasto da Previdência. Pelos cálculos, só na Previdência a estimativa de pagamento deveria ser elevada em 8,3 bilhões de reais por causa do impacto do aumento do salário mínimo. Esse quadro já antecipa um bloqueio à vista do Orçamento, que deverá ocorrer em abril.