OMC decide contra a Indonésia em caso de restrições a importação
Toda as 18 medidas de Jacarta que afetavam importações de horticulturas, animais e produtos animais foram proibidas sob as leis da OMC
Reuters
Publicado em 22 de dezembro de 2016 às 16h49.
Genebra - Um painel da Organização Mundial de Comércio ( OMC ) decidiu contra a Indonésia no conselho nesta quinta-feira em dois casos similares trazidos pela Nova Zelândia e pelos Estados Unidos, que contestavam suas restrições de importação de alimentos e produtos animais, incluindo carne bovina e carne de frango.
Toda as 18 medidas de Jacarta que afetavam importações de horticulturas, animais e produtos animais foram proibidas sob as leis da OMC, que datam de seu órgão antecessor, o GATT, disse o painel.
As restrições de importação incluem produtos como maças, uvas, batatas, cebolas, flores, sucos, frutas desidratadas, gado e carne de frango e bovina, disse o gabinete de comércio dos EUA em março de 2015, quando desafiou as medidas.
Os mediadores pediram à Indonésia para colocar suas medidas em conformidade. Os lados têm 60 dias para entrar com recurso.
O Brasil abriu no fim de 2015 um painel da OMC questionando barreiras impostas pelo país asiático às compras de carne de frango brasileira.
"Este painel trata mais de sistemas de licenças de importação e algumas das leis que ele referia foram já revogadas, como por exemplo a proibição de importar frango. Mas o grande ponto positivo disso é que pode indicar a tendência de julgamento do nosso painel", afirmou Ricardo Santin, vice-presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).