OMC condena subsídio europeu ao açúcar

A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou em relatório preliminar nesta quarta-feira (4/8) os subsídios europeus à exportação de açúcar. A reclamação, apresentada à OMC em agosto de 2003 por Brasil, Tailândia e Austrália, foi analisada por um painel o termo utilizado pelo organismo para comitês de investigação e arbitragem de casos de práticas irregulares de comércio internacional. A condenação por parte da OMC pode ser encarada como mais um sucesso do Brasil nas disputas comerciais internacionais. Há poucos meses, o país venceu uma briga contra os Estados Unidos, quanto a subsídios aos produtores americanos de algodão. (Clique aqui e leia reportagem da revista EXAME sobre a atuação da iniciativa privada no contencioso com os EUA.)

O Itamaraty esclareceu que o resultado do painel sobre o açúcar não seria comentado em detalhes porque o documento ainda é mantido sob sigilo pela OMC. De qualquer modo, o resultado a que se teve acesso é "um importante passo na eliminação das distorções do mercado internacional de produtos agrícolas", afirma o ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, em nota oficial. No texto, o ministro relaciona este desfecho à conclusão de outros contenciosos na OMC, em especial a condenação dos subsídios aos produtores de algodão dos Estados Unidos.

Amorim também menciona "históricos resultados das negociações da semana passada" no âmbito da OMC, que permitiram a continuidade política da Rodada de Doha através do reconhecimento do princípio da eliminação de subsídios.

O Brasil é responsável por 28% das exportações mundiais de açúcar. Os produtores estimam que o país perde 400 milhões de dólares por ano em vendas externas bloqueadas ou prejudicadas em seus preços por causa da política européia para o setor.

Política, aliás, que foi revisada pela própria Comissão Européia em meados de julho. Num gesto interpretado como antecipação ao resultado do painel da OMC, a comissão propôs ao conselho de ministros e ao Parlamento Europeu um corte gradual dos subsídios à produção e à exportação. Nada garante que a proposta vai prosperar. Daí a importância do painel da OMC, cuja decisão é vinculatória.

O relatório final deve ser distribuído aos países membros da OMC na segunda quinzena de setembro. Após a circulação, a União Européia tem entre 20 e 60 dias para recorrer.

Com informações da Agência Brasil.