OCDE defende aposentadoria abaixo do mínimo no Brasil

Brasília - A implantação bem-sucedida das alterações nas regras de acesso à Previdência será "a prova dos nove" para a capacidade das autoridades brasileiras de tocarem mais reformas estruturais no país, afirmou a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( OCDE ) nesta quarta-feira, defendendo ainda um piso para aposentadoria abaixo do salário mínimo .

"O alinhamento das regras previdenciárias do Brasil com as regras praticadas pelos países da OCDE implicaria uma previdência mínima mais baixa do que o salário mínimo, com elegibilidade de pensões proporcionais para períodos mais curtos de contribuição", trouxe o órgão.

"A indexação dos benefícios previdenciários mínimos a um índice de preços ao consumidor de baixa renda preservaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas e, ao mesmo tempo, melhoraria a sustentabilidade do sistema previdenciário", acrescentou em relatório econômico sobre o país.

Para a OCDE, essa desvinculação "será inevitável no futuro".

A mensagem vem após o governo do presidente Michel Temer ter jogado a toalha em relação à aprovação da reforma neste ano. A proposta original do governo não chegou a considerar valores abaixo do mínimo para aposentadorias, mas formalizou essa ideia para pensões e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência.

No entanto, a investida logo naufragou em flexibilizações promovidas nas primeiras etapas de tramitação do texto no Congresso Nacional.

A apreciação da reforma foi inviabilizada pelo decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, mas o governo nunca contou com apoio parlamentar suficiente para garantir sua vitória em plenário.

A OCDE também sugeriu desvincular os pisos de benefícios sociais do salário mínimo como uma das formas de garantir sustentabilidade fiscal.

Em outra frente, apontou que o abono salarial e o salário família "poderiam ser reconsiderados", por avaliar que estes são dois programas de subsídio ao emprego que se sobrepõem e atingem somente trabalhadores com renda acima da mediana.

No vasto cardápio de medidas levantadas pelo órgão, também constam a autonomia formal do Banco Central com estabelecimento de mandato fixo para seus dirigentes, o deslocamento de mais recursos para o Bolsa Família e a consolidação dos impostos estaduais e federais sobre o consumo em um único tributo.

Estimativas

Segundo a OCDE, o Brasil deve crescer 2,2 por cento em 2018 e 2,4 por cento em 2019, projeções que estão abaixo da perspectiva de economistas de expansão de 2,89 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e 3 por cento no ano que vem, conforme pesquisa Focus mais recente.

Diante da situação de desequilíbrio nas contas públicas, a OCDE estimou que a dívida bruta do Brasil continuará a crescer até 2024, atingindo o pico de 90 por cento do PIB, e declinará gradualmente a partir daí, conta que embute o cumprimento da regra do teto de gastos. Em dezembro, a dívida bruta brasileira chegou a 74 por cento do PIB.

Por outro lado, a OCDE destacou que em cenário de "reformas ambiciosas", incluindo a instituição de menores barreiras comerciais e para o empreendimento, o país desfrutaria de 1,4 ponto percentual adicional de crescimento do PIB a partir de 2021.

Com isso, a dívida se estabilizaria mais cedo e retornaria aos níveis atuais até 2027, sublinhou a entidade.