O que é o espírito da responsabilidade fiscal, por Felipe Salto

São Paulo - "O espírito da responsabilidade fiscal pode ser resumido numa frase: nós não podemos gastar mais do que aquilo que temos capacidade de arrecadar".

A frase é do economista Felipe Salto em entrevista da UM Brasil antecipada com exclusividade para EXAME.

Salto é diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, criada no final de 2016 inspirada na experiência de 30 países.

Seu objetivo é "dar transparência para as contas públicas" com projeções independentes para PIB, juros e dívida pública, por exemplo.

O órgão também faz monitoramento dos resultados fiscais e analisa o impacto de medidas do governo sobre as contas públicas, mas sem fazer recomendações políticas.

A entrevista com Humberto Laudares foi gravada em dezembro, quando Salto participou do Fórum “A Mudança do Papel do Estado – Estratégias para o Crescimento”.

O evento foi realizado pela UM BRASIL, uma iniciativa da Fecomercio SP, com a parceria do Columbia Global Centers do Rio de Janeiro, um braço da Universidade Columbia, de Nova York.

Gastos e impostos

Salto descreveu o nó em que se encontra a situação fiscal brasileira, com um teto de gastos constitucional imposto a um Orçamento extremamente rígido.

"O Orçamento deveria ser o ápice da democracia, porque é ali que estamos discutindo a fatia do bolo. Hoje o processo orçamentário é meramente formal", diz ele.

Isso porque 91% da despesa tem algum tipo de vinculação ou carimbo por lei, como folha salarial ou Previdência, deixando uma margem de manobra de apenas 9% do Orçamento. Além disso, os impostos são complexos e regressivos:

"Os ricos talvez paguem proporcionalmente menos impostos do que os pobres pagam, mesmo quando se descontam as transferências que o Estado faz para dirimir essas discrepâncias", diz Salto.

Questionado sobre a contradição entre o discurso oficial de responsabilidade fiscal e medidas como o novo Refis e aumentos para o funcionalismo, Salto aponta para pressões da sociedade que se refletem no Congresso Nacional:

"Política é a arte do possível e o que houve no último ano foi uma tentativa de estancar uma sangria desatada", diz ele.

Ao mesmo tempo, reconhece que há exageros que terão que ser enfrentados mais cedo e mais tarde e cita um exemplo: 285 bilhões de reais por ano em desonerações, regimes especiais e isenções tributárias, ou 10 vezes o gasto de um programa como o Bolsa Família.

Veja a entrevista na íntegra:

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