A agenda mudou por completo: não se trata mais de procurar saídas para a crise, mas de encontrar caminhos que transformem a atual recuperação em crescimento sólido. Com o que se tem hoje, o país pode crescer dois anos seguidos na faixa de 3,5% a 4% por período, sem trombar com inflação ou com dificuldades nas contas externas. Isso, é claro, sem crise externa -- mas até nesse ponto estamos com sorte.

As últimas semanas trouxeram dados animadores sobre a economia americana: a retomada parece consistente. Se antes ela vinha sendo movida à base de gasto público e construção da casa própria, os últimos dados mostram que as empresas voltaram a investir e as famílias multiplicaram suas visitas aos shoppings. Até mesmo o Japão, estagnado desde os anos 90, dá sinais de vida: segundo os prognósticos da revista inglesa The Economist, deve crescer mais do que a União Européia neste ano e no próximo. Alguns analistas já falam num novo ciclo de crescimento mundial. Não deverá ser nada parecido com os espetaculares anos 90, dado o atraso da Europa, bloqueada por problemas estruturais como o cada vez mais excessivo gasto com pensões. Mas não há dúvida de que, se não houver uma onda terrorista mundial, a economia está voltando a acelerar.

Dado esse ambiente externo favorável, ou pelo menos não hostil, o Brasil depende de si mesmo. Há dois deveres de casa a fazer: um é perseverar na política macroeconômica que debelou a crise. O outro consiste em reformas formadas principalmente por um conjunto de medidas microeconômicas que abram espaço ao investimento privado e facilitem a vida de quem faz negócio no Brasil.

O primeiro caminho parece seguro. Havia um risco implícito na expectativa demonstrada por boa parte dos integrantes do governo Lula: o de que, domada a crise, se poderia abandonar a "política neoliberal" de emergência e partir para o Plano B. Tradução: a equipe estaria livre dos limites impostos pelo acordo com o FMI e partiria para reduzir ou mesmo eliminar o superávit primário das contas públicas, aumentar os investimentos do governo, especialmente o de suas estatais, e deslanchar uma política industrial de subsídios explícitos a setores considerados estratégicos.

Nos ministérios de Minas e Energia e de Cidades, assim como no BNDES, sonha-se explicitamente com isso. E tudo ficou em sonho. O Ministério da Fazenda anunciou oficialmente no último dia 4 a decisão do governo de renovar o acordo. Possivelmente, foi uma decisão mais voltada para a política interna. Afinal, neste momento e no horizonte próximo, o Brasil não tem problemas de financiamento de suas contas externas. Em bom português: não está precisando dos dólares emprestados pelo Fundo. Mas talvez precise do acordo como uma espécie de seguro de manutenção da atual política. Algo como blindar a equipe econômica e protegê-la do assédio do pessoal do Plano B.

É verdade que o superávit de 4,25% do PIB foi inscrito na Lei de Diretrizes Orçamentárias para os próximos três anos antes de formalizar novo acerto com o FMI. Mas, se o Orçamento é apenas autorizativo, isto é, pode ou não ser cumprido, o que dizer de simples diretrizes? Seria difícil para a Fazenda defender o superávit em vez de construir hidrelétricas ou gastar com o Fome Zero. Amarrado na âncora do FMI, o ministro Antônio Palocci já pode dizer: "Pois é, eu até concordaria em gastar mais, mas tem o acordo..."

E assim o ministro da Fazenda levou mais uma. Após ter assumido o acordo herdado, o governo Lula assina seu próprio programa com o FMI, essencialmente nas mesmas bases. Os fatores-chave são o superávit primário e o equilíbrio da dívida pública. O resto é perfumaria. Com isso, o primeiro caminho, manutenção das bases da atual política econômica, está preservado. O rumo agora é ir reduzindo os juros gradualmente. O segundo grande caminho, abrir espaço para o investimento privado, dada a falta de dinheiro público, continua por ser construído. Conforme mostra o quadro ao lado, há uma ampla agenda a cumprir. E uma intensa disputa entre os que querem mais gasto público e os que depositam suas esperanças no investimento privado.

No Ministério da Fazenda nota-se forte convicção de que, vencidas as batalhas das reformas da Previdência e tributária (ainda que esta tenha sido bastante limitada), será mais fácil tocar uma agenda microeconômica cujo objetivo central seja destravar o crédito e reduzir os juros. A ver.

PEDRAS NO CAMINHO Há uma ampla agenda legislativa para melhorar a regulação de diversos setores econômicos. Algumas mudanças são mais difíceis de passar, pois dependem de alterações na Constituição. Outras são mais fáceis, pois podem ser aprovadas por maioria simples. Veja o que pode mudar.

1 Dependem de Reforma Constitucional Aprovação com maioria de três quintos dos votos na Câmara (308) e no Senado (55), em dois turnos. SANEAMENTO: o ponto é saber quem manda na água e no esgoto se estados ou municípios. O governo deve apresentar um Projeto de Emenda Constitucional atribuindo maior poder às prefeituras. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: um projeto do governo anterior que flexibiliza a legislação trabalhista, já aprovado na Câmara, deve morrer no Senado, embora o atual não tenha uma proposta definida. ORGANIZAÇÃO SOCIAL: o governo pretende mudar as estruturas sindicais, acabando com as entidades de papel e reforçando as centrais. JUDICIÁRIO: sem definições claras. Há uma reforma, já aprovada na Câmara, em tramitação no Senado. O texto é polêmico e enfrenta resistências generalizadas.

2 Dependem de Lei Complementar Aprovação com maioria absoluta de votos na Câmara (257) e no Senado (41), em um turno. AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL: o projeto está pronto aguardando o melhor momento político para ser enviado ao Congresso. O problema: boa parte da bancada do PT e da base aliada sempre foi contrária à mudança. Em compensação, a lei tem apoio na oposição. REGRAS PARA O SETOR FINANCEIRO: as mais importantes têm a ver com melhorias do sistema de crédito, como a introdução do cadastro positivo. Há projetos prontos no BC e no Ministério da Fazenda.

3 Dependem de Lei Ordinária Aprovação com maioria simples em um turno, exige apenas a presença da maioria absoluta de deputados e senadores. AGÊNCIAS REGULADORAS: dois pré-projetos de lei, preparados nos ministérios de Comunicações e Minas e Energia, praticamente liquidam com as agências. Já a proposta de um grupo interministerial liderado pelo Ministério da Fazenda é de manter a independência e o poder das agências, embora com pequenos reparos. O projeto que prevalecer deverá ser enviado ao Congresso até o fim deste ano. SETOR ELÉTRICO: o modelo posto em consulta pelo Ministério de Minas e Energia desagradou amplamente ao setor privado e ao Ministério da Fazenda por ser estatizante em todos os sentidos. O projeto de lei deve ir para o Congresso até o fim do ano e certamente será modificado, com apoio da oposição e de parte da base governista. GÁS: segue a tendência de ampliar o controle estatal e, em especial, o monopólio da Petrobras. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: o Ministério do Planejamento colocou um pré-projeto em consulta pública. O projeto final vai para o Congresso até o fim do ano, conforme promessa do Planejamento, e deverá ser modificado. RODOVIAS E FERROVIAS: o governo declara prioridade e promete projeto abrangente, mas está tudo no começo. SISTEMA DE CRÉDITO: a Fazenda dá como certa a aprovação de Lei de Falências (votada na Câmara, em tramitação no Senado) e tem preparadas diversas iniciativas para agilizar a cobrança de dívidas. PESQUISA GENÉTICA E TRANSGÊNICOS: o projeto de lei preparado pelo governo impôs derrota aos ministérios econômicos e deu vitória aos ambientalistas, mas pode ser alterado no Congresso. Fontes: Christopher Garman, da Consultoria Tendências/C.A. Sardenberg