Nova Lei de Falências pode incentivar mercado de securitização

Além de facilitar o processo de reestruturação das empresas em dificuldade financeira, a nova Lei de Falências, que entrou em vigor em junho, pode fomentar um outro efeito positivo: ajudar a desenvolver o mercado de securitização de recebíveis. A avaliação é da agência de classificação de risco Standard & Poor s (S&P).

"O novo regime oferece tratamento especial para créditos garantidos por direitos creditórios ou recebíveis, transferidos ao credor mediante cessão fiduciária, o que pode resultar no surgimento de novas securitizações híbridas no mercado local", afirma Peter Eccles, analista da S&P. A nova lei facilita o recebimento dos créditos das empresas, porque oferece condições mais flexíveis para a negociação entre credores e devedores. Além disso, os credores ganharam um papel mais ativo nas negociações.

A S&P destaca, porém, que há algumas dúvidas em relação à nova lei, geradas por ambigüidades do texto e pela falta de jurisprudência. Ainda assim, essas incertezas não devem dificultar a sua aplicação e o estímulo à recuperação das companhias brasileiras, de acordo com a agência. "A nova lei representa um grande avanço tanto para devedores quanto para credores", afirma relatório da S&P.