MPF pede suspensão da 12ª rodada de licitações da ANP

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública pedindo a suspensão dos resultados da 12ª Rodada de Licitações realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) em novembro. 

A ação pede liminar para suspender imediatamente os resultados e questiona a permissão para exploração de gás de folhelho (ou gás de xisto) na Bacia do Rio Paraná, no sul do país.

Esta foi a primeira rodada da agência em que estava prevista a exploração de gases não convencionais pelos consórcios exploradores.

Com o certame, a agência arrecadou mais de R$ 21,4 milhões em bônus pela exploração das áreas questionadas pelo MPF de Cascavel, no interior do Paraná.

A ação é direcionada para o setor SPAR-CS, que engloba 11 blocos localizados no Oeste do estado.

A ação foi proposta no último dia 20 de maio e, além da ANP, questiona também as empresas que participaram do leilão para a área da Bacia do Paraná.

Sete blocos foram arrematados pela Petrobras, sendo cinco deles em parceria com a empresa Cowan Petróleo, que possuía 40% de participação em cada um dos blocos em que integra o consórcio vencedor.

O MPF considerou que a liberação desse tipo de exploração pela ANP foi "precipitada e temerária".

"Essa técnica de exploração é altamente questionada no mundo inteiro (foi proibida, inclusive, em países como Itália, Áustria, Dinamarca e Alemanha) e representa um potencial e extenso dano ambiental em caráter irreversível, especialmente em relação aos cursos de água e aquíferos que se localizam na região em que ocorrer - no caso, na Bacia do Rio Paraná, atingindo diretamente o Aquífero Guarani, um dos maiores do Brasil", diz o comunicado da Procuradoria.

De acordo o Ministério Público, a licitação também possui vícios que poderiam anular o procedimento.

A ação entende que a suspensão deve acontecer até que sejam feitos "estudos técnicos que demonstrem a viabilidade, ou não, do uso da técnica do fraturamento hidráulico em solo brasileiro, com prévia regulamentação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)".

A procuradoria solicita ainda que a possível exploração dos blocos deve levar em consideração "a participação das pessoas que serão impactadas diretamente pela exploração, como os moradores da Terra Indígena Xetá e da comunidade quilombola Manoel Ciríaco dos Santos, que não foram consultados previamente".

Procurada, a ANP informou que a 12ª Rodada foi realizada para áreas com potencial de gás natural e não convencionais, mas que a exploração deste tipo de gás dependeria de avaliação das empresas vencedoras.

A agência informou ainda que parte dos contratos já foram assinados, inclusive na área da Bacia do Paraná.

A agência, entretanto, não detalhou quais os blocos que já tiveram os contratos formalizados. Os demais contratos, em área de fronteira, deverão ser assinados ainda este mês.

Em abril, a agência publicou uma resolução em que regulamenta o uso da técnica de fraturamento hidráulico no país "dentro de parâmetros de segurança operacional que assegurem a proteção à saúde humana e ao meio ambiente".

O documento cita ainda a necessidade de comprovação, por meio de testes, "de que a atividade se dará sem prejuízo ao meio ambiente e à saúde humana".

A técnica foi descoberta nos anos 90 e garantiu a expansão da produção de gás de folhelho nos Estados Unidos, sendo classificada como 'revolução' no mercado de energia.

Os gases não convencionais ficam localizados em formações de baixa permeabilidade e em águas ultraprofundas. A exploração dessas áreas é cercada de polêmicas em função do alto custo econômico e também do impacto ambiental.