Minha Casa, Minha Vida terá 'aula' de condomínio

Brasília - Quando empurraram o cargo de síndico para Sanjer da Silva, em janeiro do ano passado, uma das primeiras medidas que ele teve de tomar foi rever a decisão do regimento interno entregue pela construtora. Era preciso alterar a regra que impedia que os carros se locomovessem no condomínio Jardim das Acácias, em Brasília, em velocidade superior a 5 km/h. "Era impossível não ser multado pelo descumprimento dessa norma", afirma.

Nesses quase dois anos como síndico, Sanjer diz que o mais problemático do cargo não é a administração contábil nem a cobrança dos calotes na taxa de condomínio, que já alcançaram R$ 700 mil em menos de dois anos de existência, mas tentar manter "pacífica e harmoniosa" a convivência entre os condôminos, cuja maioria é beneficiária do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. "A casa é minha e faço o que eu quiser" é a frase que mais escuta a qualquer hora do dia ou da noite, quando vai cobrar um morador por reclamação de barulho ou reformas que não respeitam a padronização votada em assembleia.

Para ensinar os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida a morar em condomínios, o governo recorreu, mais uma vez, aos maiores bancos públicos - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Com o intuito de não ter desconfigurados os empreendimentos imobiliários entregues pelo programa de habitação popular e para evitar conflitos entre vizinhos, as instituições financeiras receberam autorização para contratar uma empresa especializada em gestão condominial 30 dias antes da entrega dos imóveis.

Com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), abastecido com dinheiro do Orçamento da União, Caixa e BB se encarregarão de negociar com uma empresa a forma como se dará a gestão condominial e patrimonial do empreendimento, caso a prefeitura, que deveria fazer o trabalho, opte por não executá-lo. As administrações municipais que manifestarem desejo de fazer esse trabalho precisam entregar um plano de ação de até 60% da execução das obras - caso contrário, a responsabilidade vai para os bancos públicos.

Por um ano de assistência, a empresa vai receber até 0,5% do valor de cada unidade habitacional, ou seja, da casa ou do apartamento, cujo valor máximo financiado é de R$ 190 mil no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio.

---

Educação. O objetivo, segundo o Ministério das Cidades, responsável pela publicação da portaria, é que a empresa, contratada pelo banco público, desenvolva um "trabalho pedagógico" com os moradores para ensinar diretrizes das atividades que devem ser desenvolvidas nos condomínios. De acordo com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, além de subsidiar a compra do imóvel, o governo tem de garantir condições para a "sustentabilidade" dos empreendimentos.

"Precisamos fazer o acompanhamento forte dessas famílias. Muitas delas vieram de áreas de extrema vulnerabilidade, de uma outra realidade, em que não era preciso seguir regras tão rígidas", explica.

Além do "trabalho pedagógico", na fase inicial do trabalho, estipulada em um mês, a empresa terá de elaborar a previsão orçamentária e auxiliar na eleição do síndico e do conselho fiscal. Depois, na implantação e organização do condomínio, terá de emitir CNPJ e abrir uma conta Pessoa Jurídica, como também auxiliar na elaboração e adequação do regimento interno. Na terceira fase, após a eleição do síndico e do conselho fiscal, a função se resume a assessorá-los nas assembleias.

Desde 2009, o Minha Casa, Minha Vida já contratou 3 milhões de moradias, e 1,4 milhão delas foram entregues. A meta é entregar 490 mil unidades habitacionais neste ano, o que representa, segundo o ministério, 32% do total de construções de moradias no País em 2013.

Para Pedro Wähmann, presidente do Secovi-Rio e coordenador da Câmara Brasileira do Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), o governo sempre se preocupou com a produção dos imóveis, mas não dava a atenção necessária ao pós-entrega das chaves. "A gestão condominial é um trabalho de gente grande. O governo deveria ter acordado há mais tempo sobre sua importância."