Meirelles diz que Fazenda ainda não tem definição sobre distratos
O governo estuda regra que determina que a construtora terá direito a ficar com 10% do valor do imóvel
Estadão Conteúdo
Publicado em 6 de fevereiro de 2017 às 21h46.
Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles , disse que ainda não há definição sobre a regulamentação do chamado distrato imobiliário - situação em que há desistência da compra ou venda do imóvel na planta.
"Estamos estudando o assunto. Não tem definição", disse o ministro após cerimônia de anúncio de reajuste das faixas do programa Minha Casa Minha Vida .
No mês passado, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou que o governo estuda regra que determina que a construtora terá direito a ficar com 10% do valor do imóvel, desde que esse porcentual não ultrapasse 90% do valor já pago pelo comprador.
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