Exame Logo

Marinho: Ninguém receberá menos de um salário mínimo em pensão por morte

A portaria assinada nesta terça é tentativa de minimizar o risco de se aprovar mudanças que possam alterar o texto da reforma da Previdência

Rogério Marinho: secretário especial de Previdência e Trabalho falou sobre portaria que regulariza pensão por morte (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 6 de agosto de 2019 às 15h39.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho assinou nesta terça-feira, 6, uma portaria que define critérios para definir o que é renda formal para efeito do pagamento de pensão por morte no regime geral da Previdência e estabelecer que nenhum segurado terá renda inferior a um salário mínimo .

A portaria é uma tentativa de minimizar o risco de se aprovar mudanças que possam alterar o texto da reforma da Previdência. Ela foi assinada em reunião do secretário com integrantes da bancada evangélica nesta terça pela manhã.

Veja também

O documento considera o somatório dos rendimentos recebidos mensalmente pelos segurados e beneficiários de regimes de previdência de militares, de programas de assistência social ou de prestações indenizatórias.

"A portaria apenas deixa mais claro o que já está na PEC da reforma da Previdência, que ninguém receberá menos que um salário mínimo, que é a narrativa que está sendo feita pela oposição", disse Marinho.

De acordo com o secretario, a portaria apenas normatiza algumas regras e foi editada a pedido das bancadas evangélica e das mulheres da Câmara. "Eles queriam que ficasse mais claro", disse.

Questionado sobre se a portaria encerra a possibilidade da oposição e outros deputados conseguirem aprovar um destaque supressivo que tratava deste tema, Marinho afirmou que o destaque será analisado de qualquer forma, mas o esforço do governo é para manter a integralidade do texto.

Marinho se reúne neste momento com o presidenta da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial da Câmara. O segundo turno de votação da reforma da Previdência deverá começar na noite desta terça-feira.

Acompanhe tudo sobre:Reforma da PrevidênciaSalário mínimo

Mais lidas

exame no whatsapp

Receba as noticias da Exame no seu WhatsApp

Inscreva-se

Mais de Economia

Mais na Exame