Lula anuncia pacote de medidas trabalhistas

Depois de travar conversas com empresários e trabalhadores por três anos e meio no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (8/5), o que chamou de "pacote" para a área trabalhista, contendo apenas três medidas que - como esperado - não representaram grandes mudanças. A primeira delas é a substituição do órgão de discussão de propostas para o setor, enquanto as outras duas regulamentam a atuação de centrais sindicais e cooperativas.

De acordo com o decreto, o Conselho Nacional do Trabalho será extinto, dando espaço a um novo fórum de debate: o Conselho Nacional das Relações de Trabalho (CNRT). O CNRT será o espaço em que governo, trabalhadores e empregadores, cada um com cinco representantes, discutirão as relações de trabalho no país. Os membros do conselho serão indicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por centrais sindicais e confederações patronais. O trabalho deste fórum se dividirá em duas câmaras; na primeira, o governo discutirá conflitos e idéias com empregados, enquanto na outra lidará com demandas de empregadores.

Se aprovado pelo Congresso, o decreto dará ainda reconhecimento legalcomo representantes dos trabalhadoresàs centrais sindicais, mas apenas àquelas que estiverem dentro de certos parâmetros, ainda não estabelecidos. Os critérios pretendem identificar as entidades que possuem um mínimo de representatividade - hoje há 17 delas pleiteando o direito de usar o título de central sindical.

Por fim, o pacote do governo traz mudanças na regulamentação de cooperativas. Pela proposta, não haverá mais a exigência de um número mínimo de participantes, e sim apenas a de um número máximo, além de regras para o funcionamento da associação. "Ao dar segurança jurídica a essas entidades, o governo pretende impedir que elas sejam utilizadas para burlar a legislação trabalhista, inibindo, assim, a precarização do trabalho", afirmou o Ministério do Trabalho em nota à imprensa. Como apoio a cooperativados, o Programa de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) oferecerá auxílio técnico e crédito, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).