Líderes do Senado apoiam questionamento dos royalties no STF

Brasília - Os líderes do governo e do PSDB no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), defenderam nesta sexta-feira a legitimidade de os Estados prejudicados com a derrubada do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties do petróleo pelo Congresso Nacional recorrerem ao Judiciário para questionar a decisão.

Na manhã desta sexta-feira, Rio de Janeiro e Espírito Santo, os dois Estados produtores mais afetados com a mudança, entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alteração nas regras de divisão dos dividendos do petróleo.

"Acho que é um direito legítimo, da democracia. Quando o Congresso toma uma decisão política e algum ente entende que teve seus direitos prejudicados, busca o seu direito", afirmou Eduardo Braga. "Se há razões constitucionais que moveram a presidente Dilma a formular o seu veto e essas razões foram desrespeitadas, elas têm de ser levadas à apreciação pelo Supremo", fez coro o tucano.

Entretanto, o líder do PSDB criticou o que considera a "linha tortuosa" de atuação da presidente desde o início da discussão dos royalties. Ele disse que, durante a discussão do veto, nenhum dos líderes da base apresentaram argumentos em defesa de Dilma. "(Ela) fingiu que não era com ela, lavou as mãos, um Pôncio Pilatos de saia", afirmou.

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Eduardo Braga rebateu o líder do PSDB e disse que a discussão sobre os royalties é consequência de um "diálogo federativo" que o governo federal tem feito. Ele citou como exemplo desse diálogo o debate sobre os dividendos do petróleo e a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O líder do governo atacou a gestão de Fernando Henrique Cardoso ao afirmar que foi no governo tucano em que se criaram contribuições para reforçar apenas o caixa da União, sem compartilhá-las com Estados e municípios.

Esta semana, governadores pediram ao Congresso que inclua no bolo de arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) contribuições como Cofins e CSLL. Atualmente, o FPE é formado apenas por receitas advindas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

"Quem iniciou esse processo de criar contribuições não compartilhadas na República brasileira foi o governo do PSDB, no governo Fernando Henrique", ressaltou Braga.