Extensão da discussão da PEC do orçamento na sessão desta segunda, 15, na CCJ deve impedir votação da Previdência (Pablo Valadares/Agência Câmara)
Estadão Conteúdo
Publicado em 15 de abril de 2019 às 19h35.
Última atualização em 15 de abril de 2019 às 19h36.
Brasília — O líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), admitiu que há a possibilidade de que a proposta da reforma da Previdência só seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na próxima semana. Para ele, no entanto, a postergação da decisão não é uma derrota para o governo.
"Se tivermos que adiar para que haja consenso maior na votação, para que a gente tenha um número mais expressivo para aprovar a admissibilidade, não vai ser por causa de três ou quatro dias que a Previdência vai morrer. Não é o melhor dos mundos, mas também não é uma derrota para o governo", disse.
Vitor Hugo afirmou que o calendário de votações estabelecido é uma "baliza" e o governo de Jair Bolsonaro está encaminhando bem a questão em comparação com governos anteriores que também se debruçaram sobre mudanças na Previdência.
"PECs que mudaram a Previdência em outros governos demoraram muito mais. A do FHC (Fernando Henrique Cardoso) demorou mais de mil dias e a do Lula (Luiz Inácio Lula da Silva) ultrapassou os cem dias", disse.
Para ele, a reforma é um tema que merece um "debate extenso, sem açodamento". "A gente não pode querer modificar algo tão profundo com açodamento, queremos aprovar o mais rápido possível, mas garantindo a discussão, o amadurecimento da proposta", disse.
Desde o começo da tarde desta segunda-feira, 15, os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estão reunidos para votar a PEC do Orçamento Impositivo e a constitucionalidade da reforma da Previdência. Como a votação do orçamento foi escolhida como a primeira pauta a ser votada, é provável que a votação do texto da reforma seja adiada para outra sessão.
Depois de ser aprovada pela CCJ, a reforma da Previdência ainda precisa ser aprovada em uma Comissão Especial. Depois disso, poderá ir ao plenário, para votação em dois turnos.
Após a leitura do relatório e do voto favorável do relator da proposta de emenda constitucional do Orçamento Positivo, deputados agora debatem a matéria na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) fez o que chamou de "reflexão" sobre a matéria. Na sequência, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) pediu a palavra. A vice-presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), questionou se ela iria se posicionar contra ou a favor da PEC, mas a deputada disse que queria também apenas fazer uma "reflexão". Kicis tentou impedir a fala e houve um princípio de confusão, mas foi logo contido.
No início da sessão, havia 17 deputados inscritos para debater a PEC do Orçamento. Petrone é a terceira do dia. Depois do fim do debate, os parlamentares deverão votar a admissibilidade da matéria e, só depois, será iniciada a discussão sobre a reforma da Previdência, o que pode ficar para amanhã.