Justiça Federal libera R$ 2,7 bilhões para beneficiários do INSS; veja quem pode receber

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de Requisições de Pequeno Valor ( RPVs ) para 167 mil beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), totalizando R$ 2,66 bilhões.

O valor é destinado a quem ganhou ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

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Os pagamentos ocorrem a partir dos processos previdenciários e assistenciais registrados em julho de 2024.

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão responsáveis pelos depósitos, seguindo um cronograma específico de cada tribunal. Para obter informações sobre a data de liberação dos saques, os beneficiários devem consultar a seção de RPVs no portal do TRF correspondente à sua região.

O CJF também autorizou o pagamento de valores para outros processos, somando cerca de R$ 3 bilhões para aproximadamente 200 mil processos.

Quando os pagamentos começam?

A previsão é que o pagamento seja realizado em até duas semanas após o início do processamento, que inclui a abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.

O pagamento dessas ações geralmente são feitos em até dois meses após a ordem do juiz, conhecida como autuação. Assim, se um cidadão tiver o pagamento autorizado em julho, ele deve ser efetuado até setembro, de acordo com a legislação. No entanto, a Justiça prevê a liberação do montante até 20 de agosto.

Confira os valores entre as regiões

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 977.478.494,25
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

• Geral: R$ 246.209.818,07
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

• Geral: R$ 368.830.893,96
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

• Geral: R$ 653.009.242,02
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 508.870.683,77
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

• Geral: R$ 287.149.279,92
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)