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Isenção parcial de IR será para salários entre R$ 5 mil e R$ 6.980, esclarece Ministério da Fazenda

Projeto de lei ainda não foi enviado ao Congresso

Projeto ainda está em fase de definição e aguardando aprovação legislativa (EDU ANDRADE/Ascom/MF/Flickr)

Publicado em 28 de novembro de 2024 às 19h01.

O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta, 28, detalhes sobre a isenção parcial doImposto de Renda (IR)que beneficiará trabalhadores com salários entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980 a partir de 2026. A medida, que foi esclarecida em nota nesta tarde, visa ajustar a faixa de isenção do IR para esses contribuintes, com um desconto progressivo.

A confusão gerada pelo anúncio aconteceu por causa da variação nos valores informados anteriormente. Durante uma coletiva, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, havia mencionado que a isenção parcial seria aplicável a salários de até R$ 7.500, mas a atualização oficial estabeleceu o teto em R$ 6.980.

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Até o momento, o projeto de lei que altera a cobrança do IR ainda não foi enviado ao Congresso Nacional,e o Ministério da Fazenda ainda não divulgou a tabela completa do imposto para 2026. A expectativa é que o texto seja apresentado até o fim desta semana.

Mudanças

A medida proposta para 2026 inclui isenção total do IR para quem ganha até R$ 5.000, o que representa uma ampliação significativa em relação ao limite atual, que é de R$ 2.824 (dois salários mínimos). Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980, haverá uma isenção parcial, que diminuirá à medida que o salário se aproxima do limite superior da faixa.

O governo também destacou que, em 2025, a isenção total continuará para quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824, com um desconto adicional de R$ 603,60 para os contribuintes. Esse abatimento será opcional, mas visa garantir a progressividade da tabela do IR, mesmo para rendimentos mais altos dentro dessa faixa.

O projeto ainda está em fase de definição e aguardando aprovação legislativa, mas a proposta de ampliação da isenção e as mudanças no IR têm sido apresentadas como um dos principais pontos da agenda fiscal do governo.

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