Ipea quer revisão de critérios de aposentadoria do setor público

Brasília – O mais recente número do Boletim de Políticas Sociais, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que é preciso rever os parâmetros de concessão de aposentadoria, “tendo em vista as mudanças demográficas em curso” e o envelhecimento da sociedade brasileira. A publicação foi lançada hoje (25), em Brasília, e reúne análises feitas entre janeiro de 2009 e setembro de 2010.

Segundo o documento, os indicadores da Previdência Social permaneceram estáveis mesmo durante a crise internacional, deflagrada no final de 2008 e com efeitos ao longo de 2009. Mas o sistema previdenciário, diz o Ipea, tem desafios como a elevação da cobertura dos trabalhadores ativos e a falta de “justiça distributiva”, visto que trabalhadores do setor privado e os trabalhadores do setor público são contribuintes e beneficiários de regimes diferentes de aposentadoria, com vantagem para os servidores públicos.

"Algumas políticas [sociais] perpetuam dentro de si a desigualdade, por exemplo, a Previdência, pois as formas de acesso ainda são bastante desiguais", avaliou o coordenador do boletim, Roberto Gonzales.

Além da Previdência Social, o boletim trata de mais oito áreas das políticas sociais no Brasil – assistência social; saúde; educação; cultura; trabalho e renda; desenvolvimento rural; questões de igualdade racial; e questões de gênero.

Em conjunto, a análise é que “aumentou a cobertura [do número de pessoas atendidas] e que as políticas públicas vêm contribuindo para diminuição das desigualdades", conforme descreveu Gonzáles.

O coordenador da publicação ressalta, no entanto, que falta articulação. "É um problema o fato das políticas sociais não atuarem em conjunto e não se articularem entre si para atendimento completo do público. Isso acontece porque elas foram feitas de forma setorial", disse.

A falta de articulação repercute, por exemplo, no atendimento de segmentos historicamente excluídos, como negros e mulheres, apesar de haver leis, políticas e até secretarias especiais criadas para os segmentos. Falta, por exemplo, que os diversos órgãos públicos tenham em suas políticas e programas ações voltadas para esses segmentos.

Na área de saúde, o desafio ainda é a organização da atenção básica e a necessidade de investimentos em infraestrutura. Na educação, um problema apontado é a dificuldade de redução do analfabetismo. “Há evidências de que os resultados em termos de redução do analfabetismo e elevação da escolaridade de jovens têm sido fracos”, aponta o boletim.