Haddad diz que vai propor a Lula até o fim do ano nova regra para gastos obrigatórios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja propor até o fim do ano ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) novas normas para o crescimento das despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias. "Penso que uma discussão séria sobre perenidade de regras como essa deveria entrar na ordem do dia, no segundo semestre", disse à Folha de S.Paulo. Na entrevista, Haddad defende que a ideia é acabar com o "vaivém" de reajustes dessa classe de gastos a cada governo "conservador" ou progressista".

"Não está no arcabouço a discussão, porque não tem como estar em lei complementar, mas como tem uma emenda constitucional que vai ou não ser prorrogada no final do ano sobre desvinculação, nós entendemos que depois da reforma tributária é um momento interessante para fazer essa discussão", adiantou o ministro.

Haddad afirmou que não pode antecipar precisamente o que será alvo de "regras mais estáveis", mas devem estar em questão reajustes do salário mínimo e de servidores, além de pisos e vinculações para as áreas de Saúde e Educação.

"Uma hora, você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora, você dá reajuste de acordo com o crescimento do PIB nominal. Então vamos buscar, em uma negociação, uma regra estável para evitar os solavancos que verificamos nos últimos anos", acrescentou.

Revisão de desonerações deve ocorrer após reforma tributária

Ainda em entrevista à Folha de S. Paulo, Haddad afirmou que a revisão das desonerações deve ocorrer depois da aprovação da reforma tributária, que ele prevê estar aprovada na Câmara em junho e julho e no Senado em setembro ou outubro.

A ideia, segundo o ministro, é fazer uma discussão maior de isenções de impostos que, nos cálculos da Receita Federal, chegam a R$ 400 bilhões por ano.

"Ninguém está pensando em rever ProUni, isenção das Santas Casas tudo isso faz parte do sistema social, de proteção social do Brasil. ProUni é bolsa de estudo.Santa Casa tem um papel complementar do SUS. Esse tipo de benefício é um benefício justo. Subvenção ao investimento das empresas via créditos do ICMS e seu efeito em imposto federal nós queremos manter, mesmo considerando que essa não é a maneira mais adequada de fazê-lo: isto é, o governo estadual decidindo qual a isenção que o governo federal vai dar", disse o ministro. "Mas, até para atenuar os efeitos da revisão da isenção vamos rever apenas a subvenção sobre custeio das empresas. Para investimentos, vamos manter", adiantou.

Haddad também já buscou se blindar de críticas de setores subsidiados. Ao falar especificamente do varejo, disse que o que o segmento vai ganhar de redução nos juros é muito mais importante do que eles vão passar a pagar devidamente.

"Eles não estão entendendo o equilíbrio macroeconômico que nós estamos perseguindo", disse.