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Haddad confirma que capitalização de bancos públicos ficará dentro de regra de arcabouço

Haddad explicou que qualquer capitalização ficaria fora da regra que limita as despesas, mas que o governo decidiu que, no caso de instituições financeiras, os aportes da União seriam considerados na limitação de despesas

Haddad: "Passa mais segurança de que queremos regra mais ajustada" (Andressa Anholete/Bloomberg/Getty Images)
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 18 de abril de 2023 às 15h01.

Última atualização em 18 de abril de 2023 às 15h45.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a capitalização de bancos públicos, como a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ), vai ficar dentro da regra de gasto do novo arcabouço fiscal, que deve ser entregue nesta terça-feira à cúpula do Congresso no Planalto.

Limitações de despesa

Haddad, em conversa rápida com jornalistas na saída da Fazenda,explicou que, conforme a Constituição, qualquer capitalização ficaria fora da regra que limita as despesas, mas que o governo decidiu deixar claro que, no caso de instituições financeiras, os aportes da União seriam considerados na limitação de despesas.

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"Passa mais segurança de que queremos regra mais ajustada", disse, antes de sua ida ao Palácio do Planalto para a entrega simbólica do texto à cúpula do Congresso. "O que é constitucional fica fora da regra de gasto. Mas decidimos colocar a capitalização de empresas financeiras dentro da regra, para evitar especulação, porque era um rumor que estava causando ruído no mercado e resolvemos acabar com ruído colocando regra explícita de que capitalização de instituição financeira, que nem está nos nossos planos, entra na regra."

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