Governo tenta chegar a consenso para a reforma da Previdência

A decisão final sobre as mudanças no texto da reforma da Previdência, do relator José Pimentel (PT-CE), só será conhecida nesta terça-feira (5/8), após reunião dos líderes da base aliada. Mesmo sem uma decisão definitiva, vários pontos polêmicos da proposta já tiveram avanços e estão praticamente fechados em um acordo previamente firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes da base.

Lula se reune com os ministros Antônio Palocci (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Comunicação de Governo), Luiz Dulci (Secretaria Geral), o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, além do vice-líder do governo, deputado Sigmaringa Seixas para discutir pontos da reforma da Previdência.

O grande impasse continua em torno do subteto das aposentadorias dos magistrados estaduais. O presidente Lula foi enfático ao defender o percentual de 75% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os líderes continuam defendendo o percentual de 90,25%. Segundo o líder do governo no Congresso, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), é o presidente Lula quem vai definir o percentual. Alguns líderes, porém, saíram do encontro garantindo que o presidente já admite negociar uma proposta alternativa, que fixaria o percentual em 85,5%. "Acima de 90% o presidente não quer. Há uma proposta intermediária que tem maioria. Mas quem vai decidir é o presidente", garantiu o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

Segundo o deputado cearense Eunício Oliveira, líder do PMDB na Câmara, se não houver consenso, será elaborada uma emenda aglutinativa para ser votada em plenário. Essas emendas seriam feitas pelos líderes que apóiam as modificações. Oliveira citou alguns pontos defendidos pelo PMDB: garantia das pensões de até R$ 2.400, com redutor de 30% sobre o que exceder este valor; inserção social de 40 milhões de brasileiros que estão fora do sistema da Previdência; e integralidade e paridade totais.

Aldo Rebelo garantiu que a reforma será votada ainda esta semana no plenário da Câmara. Ele admitiu, entretanto, que o texto pode chegar a ser votado nesta terça-feira, embora a base e o próprio presidente Lula considerem a terça, a data ideal para que a proposta seja apresentada sem atropelos. "Sabemos que precisamos votar. Continuaremos com as nossas dúvidas e ponderações, e por isso faremos a reunião", ressaltou o líder do PMDB na Câmara, deputado Eunício Oliveira (CE).

Entre os pontos que tiveram avanço na reunião estão as pensões - que poderão ser fixadas em R$ 2.400,00 com desconto mínimo de 50% para as acima desse valor, ou de R$ 1.058,00 com redução de 30%. A decisão final sobre todos os pontos da proposta, de acordo com o líder do governo na Câmara, Nelson Pellegrino (PT-BA), será mesmo do governo federal.

Outro avanço foi o consenso sobre a inclusão na proposta dos 40 milhões de brasileiros ao sistema da Previdência do INSS que não recebem nenhum tipo de benefício de aposentadoria. Os líderes defendem a cobrança de mensalidade de R$ 19,00 para os autônomos sem vínculo empregatício como garantia de adesão ao regime geral da Previdência.

Os líderes também fecharam acordo sobre a maneira em que as modificações do texto serão apresentadas na Câmara. Eles se comprometeram a não apresentar destaques em separado para a proposta, e vão assinar emenda aglutinativa única que consolida de uma só vez todas as mudanças que possam surgir durante o processo de votação. "Isso só será apresentado com a assinatura de todos os líderes da base", garantiu Aldo Rebelo.

No total, foram mais de quatro horas de reuniões no Palácio do Planalto. O primeiro encontro, que durou três horas, foi do presidente Lula com os ministros José Dirceu (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Previdência), o relator da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), e o líder Aldo Rebelo. Já a segunda etapa das negociações foi a reunião do ministro José Dirceu com todos os líderes da base. Dirceu apresentou aos líderes a disposição do presidente em negociar alguns pontos da proposta e, hoje o governo vai bater o martelo sobre as últimas pendências da reforma. "As coisas estão encaminhadas para que o presidente dê a última palavra", resumiu o vice-líder do PTB na Câmara, deputado Vicente Cascione (SP). As informações são da Agência Brasil.