Governo reduz estoque de restos a pagar em R$37,5 bi para 2017

Brasília - O governo reduziu em 37,5 bilhões de reais o estoque de restos a pagar (RAP) para 2017, a 148,2 bilhões de reais, aproveitando recursos oriundos do programa de regularização de ativos no exterior, informou o Tesouro nesta sexta-feira.

Com o corte de 20 por cento, o volume de restos a pagar -- despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do exercício anterior -- passou ao menor patamar desde 2012, quando iniciou o ano em 141 bilhões de reais.

"A alta execução de RAP no exercício de 2016 foi possível em razão do êxito do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, da ampliação dos limites de pagamentos e da priorização da quitação de obrigações contraídas nos anos anteriores", disse o Tesouro em relatório sobre o tema.

A diminuição foi inferior à queda de 42,3 bilhões no estoque de restos a pagar em 2015.

Entretanto, o Tesouro ressaltou que isso ocorreu principalmente em função do pagamento, naquele ano, dos passivos junto aos bancos públicos e FGTS no âmbito das chamadas pedaladas fiscais.

"Ajustando-se a base de comparação com a exclusão dos efeitos da regularização de passivos ocorrida em 2015, a redução de inscrição de RAP ocorrida em 2016/2017 é a maior dos últimos 10 anos", disse o Tesouro.

Segundo o governo, as maiores reduções de RAP para 2017 na comparação com o início de 2016 foram nas áreas de Previdência (-11,8 bilhões de reais), Transportes (-4,7 bilhões de reais) e Defesa (-3,3 bilhões de reais).