Governo precisa se empenhar mais pela Previdência, diz secretário

Brasília — O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, avaliou nesta quarta-feira que é necessário que o governo se empenhe mais pela aprovação da reforma da Previdência , e pontuou que isso já está sendo feito, após o aval ao texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ter enfrentado dura obstrução pela oposição.

Falando a jornalistas após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Marinho disse que "haverá melhora no processo de articulação política".

Na véspera, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras da aposentadoria passou pela CCJ depois de acordo fechado pelo governo com o centrão para retirar trechos do texto já nesta etapa.

A PEC agora seguirá para análise de comissão especial da Câmara a ser instalada nesta semana, onde o governo não deve encontrar vida fácil diante de uma ferrenha oposição e da necessidade de apoio do centrão devido à falta de uma base parlamentar constituída.

Segundo Marinho, o governo não está conformado em abrir mão de pontos da reforma antes de efetivamente entrar em processo de discussão com os parlamentares. Esse processo se dará na comissão especial, que analisará o mérito da matéria, ressaltou o secretário.

"Afirmo com muita convicção que o objetivo do governo vai ser atingido. Acredito que mesmo aqueles artigos que suscitem dúvidas podem ser sim aperfeiçoados, não necessariamente retirados", disse.

Da forma como foi enviada, a PEC prevê uma economia de 1,1 trilhão de reais em uma década e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito ser necessário assegurar pelo menos 1 trilhão de reais com a proposta para o país ganhar fôlego fiscal e lançar um novo regime de capitalização para a Previdência.

Marinho afirmou que o governo tem responsabilidade de conversar com o Parlamento e com partidos que têm afinidade com o tema.

Dando sequência a encontros que têm sido marcados com partidos, Guedes e Marinho se reúnem no fim do dia com parlamentares do MDB no Ministério da Economia.

Impacto fiscal

Após a vitória na CCJ, o governo reconhece que terá de debater o tema e até mesmo alterar alguns pontos da proposta, disse Marinho. Ainda assim, ele se diz "convicto de que o impacto fiscal pretendido pelo governo será atingido".

"Seria ingênuo acreditar que não vamos ter que negociar. Faz parte do processo democrático e é legítimo que qualquer parlamentar apresente emendas. Isso não significa concretude", afirmou o secretário. "O que é desidratar? Se fala muito em desidratar, mas a realidade é que mesmo aspectos que suscitem dúvidas podem ser aperfeiçoados e não necessariamente retirados da proposta", apontou Marinho.

As contas do governo apontam para economia de R$ 1 trilhão em 10 anos e Marinho reforçou a importância de um ajuste nesta magnitude. "Se não pagamos os salários de funcionários públicos, imagine como poderemos atender as demandas legítimas da população", pontuou. "Vários Estados estão com salários e benefícios atrasados."

Com a reforma, os investidores terão mais segurança para investir no País, avalia o secretário. "O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de hoje mostrou empregos suprimidos no mercado de trabalho. Há necessidade de mostrar aos investidores que temos segurança fiscal."

O secretário citou as regras de cadastro da aposentadoria rural como exemplo da necessidade da reforma. "Dos aposentados, 32% são segurados da área rural, com 16% da população vivendo nestas áreas, segundo o IBGE. Isso demonstra que pode haver fragilidade no cadastro da aposentadoria rural", ponderou Marinho.

Nesta quarta-feira, o Ministério da Economia revelou o encerramento de 43.196 postos de trabalho em março, muito abaixo das expectativas do mercado, cujo piso apontava geração de 44 mil vagas, conforme levantamento do Projeções Broadcast.