Governo piora previsão de rombo nas contas públicas neste ano e anuncia bloqueio de R$ 1,7 bi

O governo divulgou nesta segunda-feira uma piora nas projeções para o déficit nas contas públicas neste ano. A estimativa de déficit saiu de R$ 107 bilhões para R$ R$ 136,2 bilhões, como o GLOBO antecipou na semana passada.

O Ministério do Planejamento também divulgou quer será necessário bloquear R$ 1,7 bilhão nas despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina pública e investimentos. Esse bloqueio é decorrente de um forte aumento de despesas e é necessário para cumprir o teto de gastos (que trava as despesas federais à inflação do ano anterior).

A distribuição do bloqueio ainda será anunciada pelo governo.

O Congresso discute um novo marco para as contas públicas, mas o teto de gastos ainda está em vigor. O arcabouço fiscal deve ser votado na Câmara nesta semana.

Projeções

As projeções fazem parte do segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas deste ano. Por esse relatório, o governo atualiza as estimativas de receitas e despesas. O último documento foi divulgado em março.

Em qualquer cenário, porém, há uma melhora significativa com relação aos valores previstos no Orçamento de 2023, que autoriza um déficit de até R$ 231 bilhões, o equivalente a 2,1% do PIB. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem prometendo entregar um resultado primário neste menor que R$ 100 bilhões.

A previsão de gastos do governo subiu R$ 24,2 bilhões. Isso fez o déficit subir a necessidade de bloquear os gastos. Isso é decorrente de alguns fatores.

Um deles é um aumento de gastos federais por conta do reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, no início deste mês. O aumento de despesas é de cerca de R$ 10 bilhões. Isso ocorre porque o mínimo nacional é usado como referência para aposentadorias e benefícios sociais do governo.

Além disso, foram liberados R$ 7,3 bilhões em ajuda federal para os estados e municípios pagarem o piso da enfermagem neste ano e R$ 3,9 bilhões em Apoio Financeiro a Estados e Municípios por conta da Lei Paulo Gustavo.

Em outra frente, a previsão de receita caiu R$ 4,4 bilhões. Esse cenário leva a uma piora da projeção de déficit.

Uma medida já tomada e ainda não incorporada ao relatório foi o aumento de receitas decorrente da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de proibir empresas de abater incentivos fiscais concedidos pelos estados por meio do ICMS do cálculo dos tributos federais (IRPJ e CSLL). Com a decisão do STJ, os técnicos precisam trabalhar em novas notas técnicas.

— Dezenas de bilhões de reais não foram incorporados no relatório bimestral. Gerencialmente, teremos um número melhor à frente — disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

Crescimento maior

O relatório também aumenta a previsão de crescimento da economia neste ano de 1,61% para 1,91%, como já havia indicado o ministro da Fazenda.