Governo não prevê receita em 2018 com cessão onerosa da Petrobras

Brasília - O governo federal é credor no processo de revisão da cessão onerosa com a Petrobras tem defendido enfaticamente que, devido à variação do preço do petróleo no período, teria valores a receber da União nessa revisão contratual em "bilhões de dólares", mas essas receitas não devem entrar no caixa público neste ano e ajudar a impulsionar o resultado fiscal, afirmou à Reuters o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

"A visão da União é de que a União é credora", disse o ministro no final da tarde de quinta-feira. "Nós estamos falando de bilhões de dólares... São números realmente relevantes", acrescentou.

Nesta semana, o governo instituiu uma comissão interministerial com objetivo de negociar com a petroleira os termos da revisão do contrato em até 60 dias, prorrogável por igual período.

A cessão onerosa veio com a assinatura de um contrato em 2010 que garantiu à Petrobras o direito de explorar áreas do pré-sal sem licitação de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente.

Mas na época já era prevista uma revisão posterior do contrato, após a declaração de comercialidade das áreas.

A Petrobras tem defendido enfaticamente que, devido à variação do preço do petróleo no período, teria valores a receber da União nessa revisão contratual.

A avaliação dentro do governo, no entanto, é de que a Petrobras é devedora na renegociação.

E mesmo com o posicionamento da União, o ministro não acredita que receitas geradas por eventuais pagamentos da Petrobras ocorram neste ano.

"Eu não tenho a expectativa de que nós tenhamos receitas deste processo este ano, o que não quer dizer que nós não temos que nos empenhar ao máximo para isso porque, evidentemente, seria um 'upside' no Orçamento", afirmou.

Caso a visão sobre o direito de recebimento prevaleça, a ideia é leiloar os barris adicionais de óleo equivalente que foram concedidos ao governo. E, caso o contrário ocorra e a União tenha de remunerar a Petrobras, disse o ministro, o pagamento será feito com barris que já possui, não impactando o Orçamento.

Eletrobras

Se de um lado as receitas com a revisão da cessão onerosa não compõem o Orçamento e podem representar uma surpresa positiva, de outro o governo não descarta retirar a previsão de ingresso de 12 bilhões de reais neste ano com a privatização da Eletrobras.

Segundo Oliveira, essa é a principal questão na revisão de receitas e despesas orçamentárias que será finalizada e divulgada ainda neste mês.

"Nós estamos aguardando a edição do projeto de lei que deve acontecer muito em breve para a gente tomar uma definição de manter ou não", disse.

Apesar da incerteza envolvendo a operação, o ministro disse não ver o Congresso Nacional "demonstrando resistência" em relação ao conceito de aumento de capital da companhia ou sobre o mecanismo de descotização, pelo qual a Eletrobras pagaria à União um bônus em troca de mudanças nos contratos de suas hidrelétricas mais antigas.

Ainda falando sobre os desafios fiscais para 2018, Oliveira afirmou que o governo não analisa a mudança da meta fiscal, de déficit primário de 159 bilhões de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência), nem tem dúvidas sobre o cumprimento da regra de ouro, que limita o endividamento do setor público aos investimentos realizados no exercício e gerou rombo de 184 bilhões de reais neste ano.

De acordo com Oliveira, o cumprimento da regra de ouro será ajudado pela devolução de 130 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro, além do resultado primário bem melhor que o esperado em 2017 e revisões de estimativas de outras variáveis, que não chegou a detalhar.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de usar recursos do Fundo Soberano que estão na conta única por meio de decreto, por exemplo, o ministro disse apenas que ele ainda não havia entrado nesta discussão.

Oliveira voltou a ser enfático de que, em 2019, a situação é mais delicada e que não é possível cumprir a regra de ouro, mesmo que a reforma da Previdência seja aprovada neste ano. Segundo ele, o rombo neste caso é de cerca de 200 bilhões de reais.

"Para 2019 já é o oposto de 2018. Em 2019 não há possibilidade de cumprimento tamanho o desequilíbrio... que nós temos por conta de gastos de custeio", afirmou o ministro, que se disse favorável a mudanças constitucionais que deem "alívio temporário" ao cumprimento em troca da adoção de uma série de regras de controle e melhoria das contas públicas.

O ministro afirmou ainda que o governo estava finalizando a regulamentação do projeto que possibilita a devolução de concessões problemáticas. Segundo ele, há basicamente concessões de rodovias que se encaixam nestas regras e que, uma vez devolvidas à União, levarão cerca de um ano para que sejam novamente colocadas em leilão depois de reformuladas as condições de concessões.