Governo não fez leilão A-1 por risco de sobrecontração

Brasília - O Ministério de Minas e Energia informou nesta quinta-feira que não realizou, em 2012, leilão de energia de contratação para o ano seguinte (A-1), porque não havia demanda e porque havia até risco de sobrecontratação, disse o secretário-executivo do Ministério, Márcio Zimmermann, ao comentar um dos questionamentos levantados na quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União ( TCU ).

Para o TCU, a não realização do leilão em 2012 agravou a situação de descontratação das distribuidoras, obrigando o governo a fazer aportes ou a buscar empréstimos junto a bancos para ajudar as distribuidoras a cobrirem seus gastos no curto prazo.

O tribunal pediu formalmente ao Ministério de Minas e Energia explicações sobre o cancelamento do certame.

"O leilão de 2012 não foi feito por uma razão bem clara, não havia demanda. Na verdade, você tinha o risco, com o vencimento das concessões, de sobrecontratação", disse Zimmermann a jornalistas.

Com o processo de renovação das concessões, iniciado em 2012, a energia das usinas que aceitassem o acordo seria vendida por meio de cotas, mas como o plano não teve adesão de todas as empresas (Cemig, Copel e Cesp não aceitaram), acabou ocorrendo uma frustração no montante de energia que o governo espera ver no sistema de cotas. Dos 14 mil megawatts (MW) médios previstos, 10 mil MW médios aderiram.

Zimmermann também defendeu o processo de renovação das concessões, realizado por meio da Medida Provisória 579, das críticas do TCU, que apontaram que a MP causou um custo de cerca de 61 bilhões de reais ao setor.

"Nós dizemos que a 579 reduziu estruturalmente (a tarifa) e, conjunturalmente, o custo da energia teria duplicado sem ela", disse ele, referindo-se ao fato de que, após a MP, a falta de chuva elevou os custos do setor.

Zimmermann disse que a situação desfavorável das chuvas ocorreria com ou sem a MP e que a MP, na verdade, atenuou o aumento do custo da energia que, segundo ele, seria de 90 a 100 por cento maior sem medida.

A-1 em dezembro

O secretário confirmou que o Ministério de Minas e Energia vai mesmo realizar um leilão de energia A-1 até dezembro deste ano. O leilão A-1 visa reduzir a descontratação de energia das distribuidoras para o próximo ano.

Sobre a situação do fornecimento de energia neste ano e em 2015, Zimmermann disse que o país enfrentou a pior afluência do histórico e está com o nível dos reservatórios "perfeitamente administrável".