Governo libera R$ 974 milhões para apoiar projetos
O montante será destinado aos municípios com menos de 50 mil habitantes
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Saneamento básico será uma das áreas beneficiadas (Agencia Brasil)
Da Redação
Publicado em 6 de junho de 2012 às 19h37.
Brasília - O Ministério das Cidades vai receber crédito suplementar no valor de R$ 974 milhões para investimentos em projetos de transporte coletivo, habitações populares e saneamento básico nos municípios com menos de 50 mil habitantes. O decreto foi publicado hoje (10) no Diário Oficial da União.
O crédito suplementar é feito quando há uma despesa com dotação insuficiente na Lei Orçamentária Anual. Ele se dá com o cancelamento de uma despesa e suplemento de outra programação. Neste caso, foram canceladas obras de saneamento, habitação e assentamentos em municípios com população superior a 50 mil habitantes.
O crédito suplementar pode ser feito por decreto presidencial em valor até 20% superior à dotação orçamentária. Acima de 20%, deve ser encaminhado projeto de lei ao Congresso Nacional.
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