Governo impedirá aumento da carga tributária, afirma Palocci

Caso a carga tributária ultrapasse os patamares atuais, o governo tomará medidas para estabilizá-la, como compensações para o setor produtivo e a revisão de alíquotas. Depois de anunciar esse compromisso, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, evitou, porém, estabelecer um teto que, se atingido, levaria o governo a agir. "Não há fórmula que diga qual é a carga tributária ideal, mas eu considero que não devemos ultrapassar o nível de 2002, quando a carga ficou em 35% [do Produto Interno Bruto]", afirma. No ano passado, impostos e tributos absorveram 35,68% do PIB, segundo a Secretaria da Receita Federal.

Palocci também negou que o aumento da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) elevará o peso da carga. Em abril, a arrecadação da Cofins subiu 21,25% sobre igual mês do ano passado, devido à revisão da alíquota. No acumulado do quadrimestre, a Cofins arrecadou 22,443 bilhões de reais, um crescimento real de 11,4% em relação ao mesmo período de 2003. "Não há preocupação de que a carga cresça em 2004 por causa do aumento da Cofins", disse Palocci.

O ministro afirmou, porém, que se isto acontecer devido a esta alteração ou a qualquer outro tributo federal, o governo "tomará as medidas necessárias para cumprir nosso compromisso de não aumentar a carga tributária."

"Política federativa"

Abaixar as alíquotas dos impostos ou criar diferenças de tributos para determinados setores não são, necessariamente, a saída para controlar a arrecadação federal, conforme Palocci. Para ele, o mais apropriado é estabelecer uma política tributária nacional. "Não podemos transformar a política tributária em política setorial. Ela tem que ser federativa: quando houver aperto, será para todos; quando hover folga, idem", afirmou.

Palocci disse que, atualmente, os tributos e impostos incidem de modo muito desigual sobre os diversos segmentos econômicos, privilegiando uns e penalizando outros. Por isso, o ministro solicitou ao recém-instalado Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial que colabore com a Fazenda, no sentido de propor uma política tributária uniforme para o país.

Redução

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva, não basta impedir que a carga tributária não suba neste ano. "Temos que nos voltar para a redução da carga e, para isso, o governo terá que gastar menos", afirmou. Segundo Piva, embora o governo negue que as mudanças na Cofins tenham elevado o peso sobre a economia, as indústrias estão sentindo a presão por maior arrecadação.

"Vamos provar que houve aumento da carga tributária. Os números da arrecadação do próximo mês mostrarão isso", disse Piva. Palocci e Piva participaram, nesta quinta-feira (1º/7), de mesa-redonda sobre as políticas econômica e industrial do Brasil, durante o II Congresso da Indústria Paulista, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.