Governo finaliza MP que cria depósitos voluntários remunerados

Brasília - O governo tem pronta uma Medida Provisória (MP) para criar os depósitos voluntários remunerados. Esse instrumento permite o enxugamento de liquidez no sistema financeiro sem necessidade de uso de títulos públicos.

Os bancos depositam voluntariamente no BC parte do dinheiro em troca de uma remuneração.

O novo instrumento de política monetária do Banco Central (BC), que vem sendo estudado há algum tempo, pode também reduzir a dívida bruta do governo - principal indicador de solvência hoje das contas públicas.

Os depósitos são uma alternativa às chamadas "operações compromissadas" - operações de compra (ou venda) de títulos com compromisso de revenda (ou recompra) dos mesmos títulos em uma data futura - que o banco faz hoje para gerenciar a liquidez de recursos no mercado. É dessa forma que a política de juros no País é administrada.

Os depósitos não entram no cálculo da dívida bruta. As operações compromissadas entram. Em 2016, quando o governo Dilma incluiu a criação dos depósitos em projeto encaminhado ao Congresso, a proposta foi mal recebida. O volume de compromissadas é de R$ 1,2 trilhão.

A avaliação na época foi a de que esse instrumento poderia ser usado como uma forma de retomar o uso da contabilidade criativa e reduzir no "tapetão" a dívida bruta, que está em trajetória de forte crescimento por conta dos sucessivos e elevados déficits das contas públicas.

A pedido do governo, a criação dos depósitos também foi incluída, em projeto do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que trata do relacionamento do Tesouro Nacional com o BC.

No projeto, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o BC fica autorizado a acolher depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras. Pelo projeto, o BC regulamentará depois a remuneração, condições, prazos e formas de negociação de depósitos voluntários.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o BC na regulamentação da proposta vai fixar limite para o uso dos depósitos. A ideia é deixar claro que o instrumento de política monetária será usado com "parcimônia".

O BC vai definir depois a forma de remuneração dos bancos. As operações compromissadas continuarão sendo usadas pelo BC.

Apesar do risco de a mudança não ser bem-recebida pelas agências de classificação de risco, o entendimento hoje é que a equipe atual conseguiu credibilidade com a mudança da política econômica e baniu o risco de maquiagem na contabilidade pública. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.