Governo envia plano de gastos para 2021 ao Congresso na segunda-feira

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 será enviado ao Congresso Nacional na tarde da próxima segunda-feira, 31, data limite para entrega, confirmou o Ministério da Economia nesta sexta-feira, 28.

A formulação do plano de despesas e receitas da União neste ano traz um grande desafio para a equipe técnica do governo: voltar aos trilhos do ajuste fiscal no ano que vem e, ao mesmo tempo, atender à demandas sociais e econômicas ainda urgentes, em razão da pandemia de covid-19 , que ainda não está controlada no país.

Muito embora o governo tenha tido gastos sem precedentes em meio à crise do coronavírus, esse valor é registrado separadamente do Orçamento oficial, que precisa respeitar o teto de gastos, lei de 2017 que impede a evolução dos gastos acima da inflação do ano anterior.

A regra é tida como âncora fiscal no país e traz segurança para investidores em relação à trajetória da dívida brasileira, que deve chegar a 100% do produto interno bruto (PIB) em 2020.

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já deveria ter sido feita pelo Legislativo, mas foi adiada por causa das políticas de isolamento social. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está funcionando de forma remota.