Governo do Rio adere hoje ao Regime de Recuperação Fiscal
A adesão vai possibilitar o reequilíbrio fiscal do estado e garantirá também a regularização do pagamento dos salários dos servidores
Agência Brasil
Publicado em 31 de julho de 2017 às 14h34.
Última atualização em 31 de julho de 2017 às 14h35.
Os secretários da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, e de Fazenda, Gustavo Barbosa, do governo do estado do Rio de Janeiro , apresentam hoje (31) às 16 horas, no Ministério da Fazenda, em Brasília, a solicitação do estado de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O pedido é o passo seguinte à publicação, na última sexta-feira (28), de decreto da Presidência da República que instituiu o regime.
O pedido de adesão ao RRF ocorre cinco meses após a assinatura do Termo de Compromisso entre o governo do Rio e a União, que resultou na aprovação de medidas de contrapartida na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e de legislação específica, extensiva a todas as unidades da federação que manifestem interesse em aderir ao regime no Congresso Nacional.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Christino Áureo, "já adiantamos muito os entendimentos com a equipe do Tesouro Nacional nos últimos meses. Estamos prontos para pedir a adesão ao plano e esperamos que o prazo seja o mais reduzido possível para a homologação".
A adesão ao RRF vai garantir, até 60 dias após a homologação pelo governo federal, a regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Além disso, vai possibilitar o reequilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro.
O secretário da Casa Civil disse ainda que o "nosso objetivo central sempre foi buscar a previsibilidade no pagamento da folha dos nossos servidores e o custeio das atividades fundamentais para a prestação de serviços à população. Vamos continuar perseguindo incessantemente esse objetivo", finalizou.