Governo detalha congelamento de R$ 7,7 bi no Orçamento de 2025

O governo federal divulgou nesta sexta-feira, 28, um decreto de programação orçamentária que diminui o volume de recursos congelados no Orçamento de 2025, passando de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões.

Os ministérios mais impactados com o bloqueio são o Ministério das Cidades, com R$ 1,2 bilhão, e o Ministério da Agricultura e Pecuária, que terá R$ 475 milhões retidos. Na sequência, aparecem os ministérios da Defesa (R$ 456,8 milhões) e Saúde (R$ 405 milhões).

Com exceção do Ministério da Educação, todas as outras pastas continuam com recursos bloqueados até o final do ano.

No relatório anterior, de setembro, o bloqueio de recursos era de R$ 12,1 bilhões, sem previsão de contingenciamento. Já na última sexta-feira, 21, o governo fez uma revisão e ajustou os números para R$ 4,4 bilhões em bloqueios de despesas e R$ 3,3 bilhões em contingenciamento.

Desses valores, R$ 5 bilhões correspondem a recursos do Executivo, enquanto os R$ 2,7 bilhões restantes referem-se a despesas com emendas parlamentares do Congresso Nacional.

Entenda a decisão do governo

Esses bloqueios e contingenciamentos têm o objetivo de equilibrar as receitas e despesas do governo, respeitando a meta fiscal de zero para 2025.

O bloqueio de despesas ocorre quando os gastos ultrapassam os limites impostos pela regra fiscal, enquanto o contingenciamento é acionado quando as receitas ficam aquém das expectativas e a meta fiscal não é cumprida. Para 2025, a meta fiscal é de zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, permitindo um déficit de até R$ 31 bilhões.

Confira a lista de ministérios afetados:

Órgãos	R$ (em milhões)
Ministério das Cidades	1.260
Ministério da Agricultura e Pecuária	474,9
Ministério da Defesa	456,8
Ministério da Saúde	405,0
Ministério da Ciência e Tecnologia	102,7
Ministério da Fazenda	194,2
Ministério do Desenvolvimento e Indústria	20,3
Ministério da Justiça e Segurança Pública	79,1
Ministério de Minas e Energia	45,8
Ministério da Previdência Social	155,4
Ministério das Relações Exteriores	81,5
Ministério dos Transportes	85,3
Ministério do Trabalho e Emprego	25,4
Ministério das Comunicações	17,1
Ministério da Cultura	22,1
Ministério do Meio Ambiente	3,7
Ministério da Gestão	31,1
Ministério do Planejamento e Orçamento	31,9
Ministério do Desenvolvimento Agrário	74,8
Ministério do Esporte	17,0
Ministério da Integração e Desenvolvimento	331,4
Ministério do Turismo	252,1
Ministério do Desenvolvimento Social	342,0
Ministério da Pesca	5,9
Advocacia-Geral da União	14,8
Ministério das Mulheres	7,4
Ministério da Igualdade Racial	12,1
Ministério dos Portos e Aeroportos	282,4
Ministério do Empreendedorismo	13,6
Ministério dos Direitos Humanos	5,8
Ministério dos Povos Indígenas	7,3

Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento