Governo desiste de urgência na tramitação da reforma tributária

O presidente Jair Bolsonaro assinou despacho nesta sexta-feira que cancelou urgência pedida previamente para a tramitação da reforma tributária enviada ao Congresso em julho.

O cancelamento vem após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter afirmado na noite da véspera que está encerrado o diálogo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitando para elogiar a interlocução política com o Planalto.

O Ministério da Economia não se pronunciou imediatamente sobre o assunto.

A proposta do governo contempla a união de PIS e Cofins em um único imposto sobre valor agregado (IVA), a chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Essa é a primeira perna da reforma tributária do governo, que já sinalizou a intenção de também mexer no IPI, no Imposto de Renda e na desoneração da folha de pagamento.

Já tramitam no Congresso propostas de simplificação tributária que também envolvem a criação de um IVA, mas com escopo mais amplo, abarcando também impostos de competência municipal e estadual. São as propostas de emenda à Constituição 45, na Câmara, e 110, do Senado, sendo esta última ainda mais abrangente.

"Reforma não está madura"

Na terça-feira, Guedes havia dito, durante audiência virtual em comissão do Congresso, que a reforma tributária ainda não está madura e que o governo ainda precisa negociar com o Congresso os termos das propostas já em tramitação.

"A política vai dando o timing. Deu o timing perfeito agora da reforma administrativa, ela estava madura e entrou. A tributária ainda não está madura, está amadurecendo, está quase madura", afirmou.

Ele citou que a PEC 45 ainda está sofrendo modificações e que o governo precisar conhecer os detalhes dos impactos.

Guedes ressaltou que as discussões demandam cuidado e criticou proposta de que um eventual IVA nacional seja gerido por uma comissão tripartite formada por representantes da União, Estados e municípios. Também ressaltou que o governo não pode garantir compensações por eventuais perdas dos entes.