Fim de compensação de PIS/Cofins pode criar calote de R$ 29,2 bi, semelhante ao dos precatórios

A decisão do governo de restringir a compensação tributária do PIS e da Cofins para o abatimento de outros impostos pode criar um calote semelhante ao dos precatórios, tão criticado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e pela equipe econômica. A avaliação é de técnicos do governo que conhecem o assunto.

Segundo esses técnicos, o crédito presumido é uma dívida reconhecida pela Receita Federal, semelhante a um título da dívida da União ou uma decisão judicial de precatório. Com isso, esse recurso terá que ser pago em algum momento e há risco de se criar um novo passivo em bola de neve.

“Além disso, há o risco de que o tema vá parar no Judiciário. Se os contribuintes forem vitoriosos, o governo será obrigado a fazer compensação que agora deseja restringir,”, alertou um técnico do governo.

O governo espera arrecadar R$ 29,2 bilhões em 20224 com a medida. O risco é que esses recursos se tornem uma perda de arrecadação futura.

Relação esgarçada

Como mostrou a Exame, a avaliação positiva do mercado financeiro e dos empresários em relação ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “esgarçou igual cadarço velho de tênis”, avaliaram executivos de diversos setores da economia.

Segundo eles, a gota d’água para desgastar a relação foi a Medida Provisória (MP) 1227, que restringe a compensação tributária do PIS e da Cofins.

Entre os empresários presentes no Fórum Esfera, no Guarujá (SP), a avaliação unânime é de que a proposta foi editada sem qualquer diálogo com o setor produtivo e com o parlamento, após o governo angariar apoio com os mesmos investidores da economia real para a aprovação de uma série de projetos que aumenta a arrecadação federal. Eles citam como exemplo a tributação de fundos exclusivos, os juros sobre capital próprio e outras medidas de cunho arrecadatório.