Fim da multa de 10% paga ao FGTS libera governo de R$ 6 bilhões em gastos

Brasília — O fim da multa de 10% sobre o FGTS paga pelo empregador ao governo em caso de demissão sem justa causa teria o potencial de abrir um espaço de R$ 6,1 bilhões para o cumprimento do teto de gastos em 2020, afirmou nesta segunda-feira o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Atualmente, esses recursos são arrecadados, mas em seguida direcionados ao fundo. Por conta desse caminho, são classificados como despesas.

Com a extinção dessa cobrança, o governo não mais teria que arcar com esses gastos, ganhando espaço para mais despesas discricionárias sem descumprir o teto de gastos.

O relator da Medida Provisória (MP) sobre a liberação de saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% do empregador em seu texto.

Mas Waldery ressaltou que, se essa mudança não prevalecer, o governo tem um MP específica sobre o assunto pronta para ser enviada ao Congresso .

Ele também afirmou que outras medidas serão enviadas, "possivelmente por MP", para recomposição do limite orçamentário em 2020, mas não especificou nenhuma outra iniciativa.

Nesta segunda-feira, o time econômico informou que passou a considerar o leilão do excedente da cessão oneros a em seus cálculos de receitas e despesas.

O governo considerou, contudo, apenas os blocos do certame para os quais a Petrobras já manifestou direito de preferência — Búzios e Itapu. Também previu o pagamento por esses dois blocos no leilão em duas parcelas, e não à vista, sendo 52,5 bilhões de reais em 2019 e 17,5 bilhões de reais para 2020.

O secretário-adjunto de Gestão Orçamentária, Bruno Grossi, ressaltou que, sozinhos, esses 17,5 bilhões de reais não mudam o cenário de gastos para 2020, já que a proposta orçamentária enviada ao Congresso está hoje limitada pelo teto.

Portanto, para que esses recursos virem ampliação de despesas, o governo deverá diminuir gastos obrigatórios --o que pretende fazer por meio das MPs mencionadas por Waldery.