A CNI (Confederação Nacional da Indústria) informou que a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) conseguiu liminar que desobriga as empresas industriais a pagar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A decisão beneficiará mais de 1 mil indústrias associadas aos 32 sindicatos filiados à entidade.

O juiz da 2ª Vara Cível, Jefferson Schineider suspendeu a cobrança, entendendo que os textos referentes à prorrogação da cobrança do CPMF, aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado são diferentes. "Uma lei ou norma só pode ser publicada quando tiver entendimento igual na Câmara dos Deputados e Senado, o que não aconteceu", diz o advogado Victor Maizman, que presta assessoria jurídica à entidade.

A FIEMT entrou com mandado de segurança, no mês passado, contra a prorrogação da CPMF. "Em virtude da decisão liminar, as instituições bancárias deverão ser intimadas para cumprirem a ordem, ou seja, se absterem de efetivarem a retenção do CPMF das empresas industriais", diz Maizman.