MP reduz custo de dívida do BNDES com Tesouro, diz Fazenda

Brasília - O governo irá reduzir o custo do Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES) no pagamento de dívidas com o Tesouro Nacional em função de uma capitalização realizada em 2009.

O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, explicou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o artigo incluído na Medida Provisória 651, pelo relator Newton Lima Neto (PT-SP), irá reduzir de Selic para no máximo TJLP o custo do dinheiro para o banco.

Segundo ele, em 2009, o banco sofreu uma capitalização de R$ 11 bilhões, assegurado ao Tesouro a remuneração compatível com o custo de captação dos recursos repassados ao BNDES.

A emenda do relator autoriza a União a reduzir esse custo para parte do valor da capitalização de forma a permitir que o banco se enquadre nos limites fixados pelas regras prudenciais exigidas no acordo de Basileia.

Para até R$ 5 bilhões, a correção será reduzida a no máximo TJLP, que hoje está em 5% ao ano.

Ele informou, no entanto, que o governo não decidiu se fará a capitalização de R$ 1 bilhão, também incluída na MP, para o Banco da Amazônia. Segundo ele, haverá uma avaliação no governo sobre o novo aporte.

Oliveira disse que o governo também avaliará a mudança feita pelo relator em relação ao Reintegra, programa que devolve às empresas até 3% do faturamento com exportações de manufaturados.

O relator incluiu na MP a possibilidade de o porcentual chegar a 5% em setores com cadeias mais longas. "Ainda não temos convicção sobre esse ponto", afirmou o secretário.

Ele informou que a presidente Dilma Rousseff deve vetar a inclusão de outros setores na desoneração da folha de salários.

Lima Neto incluiu no benefício as empresas de engenharia e arquitetura, de transporte de passageiros sob regime de fretamento e o comércio varejista de produtos farmacêuticos. Oliveira disse que não há espaço fiscal para ampliar os setores.