Fazenda diz que não aceita acordo para crédito-prêmio do IPI
Receita Federal estima que o custo do acordo possa alcançar R$ 288 bi - e não até R$ 25 bi como dizem os exportadores
Da Redação
Publicado em 3 de agosto de 2009 às 11h38.
O Ministério da Fazenda é contrário ao acordo costurado por exportadores com o Congresso para o reconhecimento da existência do crédito-prêmio do IPI até o final de 2002. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que é contrário à decisão do Senado de incluir e aprovar uma emenda à medida provisória 460 para regulamentar o assunto. "Ela [a emenda] não resolve o problema e é lesiva aos interesses da União", disse o ministro em nota. "Esse problema [do crédito-prêmio do IPI] só será resolvido com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal", que deve dar a última palavra sobre o benefício.
O Ministério da Fazenda é contrário ao acordo costurado por exportadores com o Congresso para o reconhecimento da existência do crédito-prêmio do IPI até o final de 2002. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que é contrário à decisão do Senado de incluir e aprovar uma emenda à medida provisória 460 para regulamentar o assunto. "Ela [a emenda] não resolve o problema e é lesiva aos interesses da União", disse o ministro em nota. "Esse problema [do crédito-prêmio do IPI] só será resolvido com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal", que deve dar a última palavra sobre o benefício.